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por Vivo Seu Dinheiro

Viagem de compras? Gastos no exterior não têm mais isenção de IR

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O cenário econômico, que já não é lá dos melhores no país, ganhou um novo componente negativo em 2016. Os gastos no exterior, que contavam com isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte para valores até R$ 20 mil, agora são taxados – embora o percentual ainda não esteja claro.

Gastos no exterior: o que muda

A lei 12.249, que previa o benefício tanto para pessoas físicas quanto empresas, deixou de vigorar em 1º de janeiro. Sem a renovação, a remessa de valores relacionados a viagens de turismo, saúde, negócios, fins educacionais, científicos ou culturais, despesas com dependentes ou funcionários passam a ter um preço bem mais alto.

Além da pessoa física, a extinta lei também beneficiava as operadoras e agências de viagem, que contavam com uma isenção de até R$ 10 mil ao mês por despesas com passageiro.

Os especialistas acreditam que, além de enfraquecer o setor, o consumidor deverá usar mais o cartão de crédito no exterior, que conta com a tarifação de 6,38% de IOF.

Mulher fazendo gastos no exterior

Com as mudanças na taxação, uso do cartão no exterior se torna mais atrativo. Foto: Shutterstock

Entidades protestam

As entidades ligadas ao setor de turismo – Abav, Abeta, Belta, Braztoa e Clia Abremar – redigiram uma carta à presidente Dilma Rousseff e aos ministros do Planejamento, da Fazenda e ao secretário da Receita Federal. No documento, elas argumentam que o segmento é extremamente prejudicado pela mudança.

As entidades aguardam a publicação de uma Medida Provisória que vem sendo negociada há meses com o governo. A ideia é aplicar uma alíquota de 6% para o Imposto de Renda Retido na Fonte, de forma a equiparar à taxação do uso de cartão de crédito no exterior (de 6,38%). Inicialmente, a previsão é de que os gastos no exterior fossem taxados em 25%.

Caso não seja aprovada a medida, o impacto projetado pelo setor é grande. Serão em torno de 600 mil demissões – sendo 185 mil diretas e 430 mil indiretas, com a perda de R$ 4,1 bilhões em salários.

São números bastante negativos para um segmento que representou 9,6% do PIB em 2014, gerando R$ 492,2 bilhões naquele ano. Além disso, ainda é estimada a perda de R$ 1,16 bilhão por ano devido à menor arrecadação de impostos das agências de turismo.

Maior imposto, menos gastos

Ao que tudo indica, as viagens internacionais ficarão cada vez menos acessíveis – seja para turismo, negócios ou estudos. Além da taxação de Imposto de Renda, o dólar alto (na casa dos R$ 4) vem sendo uma barreira que leva a uma movimentação cada vez menor de brasileiros no exterior.

Este fator, por si só, já foi o suficiente para reduções drásticas. Em setembro de 2015, um relatório do Banco Central apontou US$ 1,26 bilhão em gastos de brasileiros no exterior. Esse valor representa uma redução de 47% em comparação a setembro de 2014.

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