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por Vivo Seu Dinheiro

Verifique prazo e valor de taxa de ocupação de imóvel da União junto à SPU

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Anualmente, os usuários de imóveis da União precisam pagar uma taxa de ocupação ou foro em retribuição ao seu uso. O pagamento é feito por meio de um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que pode ser obtido no site da Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

SPU: consulta e pagamento

A consulta dos valores referentes aos pagamentos relativos ao ano de 2015 já está disponível no Atendimento Virtual do site da SPU desde o final de abril. Para a realização de consultas e a impressão do Darf, o usuário só precisa informar o número do Registro Imobiliário Patrimonial (RIP) do imóvel.

O pagamento pode ser realizado em cota única, com vencimento no próximo dia 10 de junho, ou em até sete cotas, com a primeira vencendo também no dia 10 de junho. O valor da cota não pode ser inferior a R$ 50.

Foto: Elza Fiúza, Agência Brasil

SPU é ligada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Foto: Elza Fiúza, Agência Brasil

Os Darf com código de barras só podem ser pagos nas agências dos bancos autorizados a recebê-lo, entre eles Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, HSBC, Itaú, Santander, entre outros listados no site da SPU.

As outras cotas sempre vencem no dia 10 de cada mês, com exceção do mês outubro, quando deve ser paga no dia 13.

Tabela de vencimentos

Cota única – 10 de junho

1ª cota – 10 de junho

2ª cota – 10 de julho

3ª cota – 10 de agosto

4ª cota – 10 de setembro

5ª cota – 13 de outubro

6ª cota – 10 de novembro

7ª cota – 10 de dezembro

O não pagamento da taxa de ocupação ou foro dentro do prazo implica na inclusão do titular ocupante do Cadastro Informativo dos Créditos não quitados de Órgãos e Entidades Federais (Cadin) e posterior inscrição na Dívida Ativa. O não pagamento durante três anos consecutivos, ou quatro intercalados, implica em caducidade do aforamento e retomada do imóvel pela União.

Pessoas consideradas carentes ou de baixa renda, com renda familiar mensal igual ou inferior a cinco salários mínimos, que residam em imóveis da União estão isentas da cobrança de foros ou taxas de ocupação.

Para conseguir a isenção, os usuários devem informar seus dados na unidade da SPU onde se localiza o imóvel. A situação de carência ou baixa renda deve ser comprovada a cada quatro anos.

Funções da SPU

A SPU é ligada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sendo responsável por administrar, fiscalizar e outorgar a utilização e condições permitidos em lei dos bens imóveis da União.

Entre as principais funções da SPU estão a administração do patrimônio imobiliário da União e o zelo por sua conservação, além da adoção de providências necessárias à regularidade dominial dos bens da União.

A SPU é responsável ainda pelo lavramento, com força de escritura pública, dos contratos de aquisição, alienação, locação, arrendamento, aforamento, cessão e demais atos relativos a imóveis da União, providenciando os registros e as averbações juntos aos cartórios competentes.

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