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por Vivo Seu Dinheiro

Veja por quanto tempo guardar recibo de pagamento relacionado à moradia

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Lar, doce lar. É tão bom chegar em casa depois de um longo dia de trabalho…. Mas cuidar da casa também envolve obrigações com documentos, pagamentos, comprovantes e uma série de coisas. O artigo 206 do Código Civil prevê regras para a prescrição de dívidas e, consequentemente, prazo para guardar o recibo de pagamento.

Recibo-de-pagamento

Tempo que os recibos devem ser guardados variam. Foto: iStock, by Getty Images

Muda a conta, muda o prazo de recibo de pagamento

Quem administra uma casa sabe que são muitas as contas mensais a serem pagas. Dependendo da natureza da conta, muda o prazo necessário para guardar o recibo de pagamento. Veja alguns deles.

IPTU: O recibo de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deve ser armazenado por cinco anos, considerando o primeiro dia útil do ano seguinte à quitação, conforme o artigo 173 do Código Tributário Nacional.

ITBI: O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) está incluído na categoria dos impostos municipais e, como tal, seu recibo de pagamento deve ser guardado durante cinco anos.

Financiamento: Todos os comprovantes de pagamento do financiamento do imóvel devem ser guardados até o registro da escritura.

Quitação de imóvel: Da mesma forma, o comprovante de quitação deve ser guardado até  o registro definitivo da escritura, no Cartório de Registro de Imóveis. É só após essa etapa que o comprador adquire a propriedade plena do bem.

Consórcio de imóveis: Este também está no rol dos comprovantes que devem ser guardados até o final do pagamento das parcelas. Depois que a administradora oficializar a quitação e liberar o bem, os comprovantes podem ser dispensados.

Aluguel: Qualquer recibo de pagamento referente a aluguel de imóveis deve ser armazenado por um período de três anos.

Contrato de locação: Engana-se quem pensa que somente o recibo de pagamento de aluguel deve ser mantido. O contrato de locação também deve ser guardado, e não apenas até a desocupação do imóvel e entrega das chaves. É importante guardá-lo por mais três anos.

Condomínio: Existe a possibilidade de solicitar à administradora do condomínio uma declaração de quitação anual de débitos (que substitui todos os comprovantes mensais daquele ano). Caso contrário, é preciso guardar todos os recibos de pagamento por cinco anos.

 

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