Vivo
 
por Vivo Seu Dinheiro

Veja como solicitar a certidão negativa de débitos

A- A+

A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento que serve para comprovar que você está em dia e regular junto aos órgãos públicos. Emitida pela Receita Federal, ela pode ser solicitado por contribuintes que estejam inscritos no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Física (CPF).

Emissão da Certidão Negativa de Débitos

Quando a pessoa está em regularidade fiscal, significa que ela não possui pendências ou débitos registrados em seus dados cadastrais. Com a CND, é justamente isso que você consegue comprovar. Ela pode ser obtida online, pelo site da Receita Federal.

Basta acessar o sistema  e selecionar a opção desejada. É possível escolher entre emitir a certidão, solicitar uma segunda via, confirmar a sua autenticidade ou ainda pendências. Para a primeira opção, é preciso apenas informar o seu CPF ou CNPJ e digitar os caracteres de validação que aparecem na página.

Feito isso, é preciso aguardar que os seus dados sejam verificados no sistema, o que pode levar alguns minutos. Se for necessário imprimir o documento, a recomendação da Receita Federal é utilizar folha de papel no tamanho A4 e ajustar as configurações de impressão da seguinte forma:

– Cabeçalho e rodapé: em branco

– Orientação: retrato

– Margens: zeradas

Pessoalmente, o pedido pode ser feito nas unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Nesse caso, o prazo para obter o documento é de 10 dias, contados a partir da data em que o pedido foi protocolado. No total, o documento tem validade por até 180 dias.

A Certidão Negativa pode ser conseguida através do site da Receita Federal. Foto: iStock, Getty Images

A Certidão Negativa pode ser conseguida através do site da Receita Federal. Foto: iStock, Getty Images

CND para pessoa jurídica

Até o dia dois de novembro do ano passado, as pessoas jurídicas podiam comprovar a sua regularidade através da Certidão Específica Previdenciária ou da Certidão Conjunta PGFN/RFB. Para aqueles que ainda possuem esses documentos dentro dos prazos de validade, é possível apresentá-los de maneira conjunta.

Mas se, por outro lado, apenas uma deles ainda não estiver vencido, é necessário recorrer ao novo modelo, seja pela internet ou mesmo nos locais já indicados.

Alternativa à Certidão Negativa de Débitos

Caso não seja possível obter a CND pela internet e você não tenha como solicitá-lo pessoalmente, a dica da Receita Federal para obter informações sobre eventuais pendências é recorrer a uma pesquisa de situação fiscal. Com ela é possível gerar relatório com informações cadastrais e pendências.

Você também encontra páginas para download de programas e instruções que servem para auxiliar o contribuinte a regularizar a sua situação. Para ter acesso ao sistema, é preciso cadastrar um código e uma senha.

> Seguros para seus bens: Proteção da sua casa até sua bolsa, mochila e carteira

Gostou das dicas para emitir a sua Certidão Negativa de Débitos? Compartilhe!

como parcelar dívida ativa do IPVA
cartão inválido ou não localizado
Comprar casas em Orlando é opção
Como é morar no campo
Trabalhando na reforma de casas antigas
Como escolher corretora para Tesouro Direto