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por Vivo Seu Dinheiro

Veja como declarar Imposto de Renda em relação a imóveis

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Iniciado em março, o prazo para declarar Imposto de Renda vai até 29 abril. Se você é proprietário de um imóvel, fique atento: o acerto de contas com o Fisco é obrigatório no seu caso. Como há particularidades em relação a modalidades e valores, é importante ter todas as informações para preencher sua declaração corretamente.

É preciso declarar imposto de renda de imóveis

Sobre o lucro apurado na venda do imóvel, incide 15% de Imposto de Renda. Foto: iStock, Getty Images

Imóveis: como declarar Imposto de Renda

Para não errar na declaração do IR 2016, veja a seguir as principais informações relativas a imóveis. Confira quais são as regras para preenchimento dos dados.

Aquisições recentes

Se o imóvel foi adquirido em 2015, o declarante deve escolher o quadro Bens e Direitos e, em seguida, o campo Situação em 31/12/2015. É necessário inserir o valor que efetivamente foi pago na compra, sendo que despesas com corretagem, escrituras e tributos relativos à transferência também podem ser acrescentadas.

Há ainda um campo denominado Discriminação, onde deve ser elaborada uma breve descrição do imóvel, além de número de registro no cartório, nome e CPF do vendedor (nesse caso, o antigo proprietário).

Aquisições antigas

Mesmo se o imóvel foi adquirido há mais tempo, não se deve colocar o valor de mercado ou qualquer tipo de correção. Assim como no ano da aquisição, declara-se apenas o valor efetivamente pago pelo imóvel, até o momento em que desejar vender o bem.

Ganho de capital

Há um lucro apurado entre o valor da venda e o valor do bem registrado na sua declaração. Sobre esse resultado (o chamado ganho de capital), incide 15% de Imposto de Renda. Por conta disso, é importante declarar gastos com reformas que possam alterar o valor do bem.

Reformas

Deve-se procurar o campo Declaração de Bens e optar pelo quadro Situação em 31/12/2015. Nesse espaço, deve-se declarar em código específico (código 17 – Benfeitorias) no caso dos imóveis adquiridos até 31/12/1988. Para os bens adquiridos após 01/01/1989, o valor da reforma deve ser somado ao do bem.

Em ambos os casos, porém, é necessário ter documentos que comprovem as melhorias. Esse registro também visa possíveis reformas futuras, no sentido de reduzir a tributação por ganho de capital no momento da venda.

FGTS

Se o contribuinte utilizou seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço em 2015 para quitação total ou parcial de um imóvel, a quantia deve ser somada ao valor pago e declarada no campo Situação em 31/12/2015. O valor também deve ser computado em Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, na linha referente aos saques de FGTS.

Venda

Quando chegar o momento do venda, é necessário apurar o ganho de capital, comparando o valor da venda com o histórico de pagamentos declarados. Ao resultado incide 15% de IR, recolhidos no mês seguinte à transação.

Entretanto, o contribuinte deve fazer a apuração por meio de um programa disponível para Receita Federal. Além de definir o ganho, ele calcula até mesmo a depreciação do imóvel. Depois, as informações são remetidas de forma automática para a seção Declaração de Bens e Direitos da declaração de IR.

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  • Minha Casa Minha Vida: Os imóveis devem ser declarados em Situação em 31/12/2014. Depois, no quadro Situação em 31/12/2015, deve ser incluso o valor da entrada, somado às amortizações pagas com juros e correção.
  • Herança: Os imóveis devem ser declarados em Bens e Direitos, no campo Situação em 31/12/2015, com o valor que consta no formal de partilha e na escritura de transferência.
  • Consórcio: Deve-se declarar o total dos valores pagos em Situação Líquida em 31/12/2015, no código 95. Em Discriminação, mencionar o nome e o número da inscrição, além do CNPJ da administradora.
  • Contrato particular: Os dados da aquisição devem ser informados no campo Discriminação, incluindo a forma de pagamento e dados do vendedor. O total pago deve ser inserido em Situação em 31/12/2015. Já o campo Dívidas e Ônus Reais deve ficar em branco.

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