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por Vivo Seu Dinheiro

Veja como as mudanças na correção do FGTS afetam o trabalhador

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Aprovada na Câmara e encaminhada ao Senado, a proposta que altera a correção do FGTS, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, deve provocar impactos no bolso do trabalhador brasileiro.

Entre os que defendem a mudança, o principal argumento é o prejuízo causado atualmente pela baixa remuneração oferecida ao dinheiro depositado no fundo, que não acompanha a inflação. A partir da correção, o objetivo é que rendimento seja equivalente ao da caderneta de poupança.

Correção do FGTS para trabalhadores brasileiros

FGTS sofrerá correções durante quatro anos, até valor se equiparar à poupança. Foto: Arquivo, ABr

Mudanças na correção do FGTS

Conforme explica o economista Matheus Gonzalez, atualmente, o rendimento do FGTS é de 3% ao ano. A esse valor, é somada a Taxa Referencial (TR), uma taxa de juros da economia brasileira, que tem como base s remuneração paga pelos bancos nos depósitos a prazo, como no Certificado de Depósito Bancário (CDB).

 

Pela proposta aprovada pela Câmara, PL-1358/2015, o percentual passa a sofrer um aumento gradual em um período de quatro anos. No primeiro, a correção do FGTS seria de 4%, depois 4,75%, 5,5%, até chegar, no quarto ano, ao equivalente à poupança.

Atualmente, a remuneração da caderneta funciona de duas maneiras, de acordo com o cenário econômico. Quando a taxa básica de juros é igual ou inferior a 8,5% ao ano, o seu rendimento é de 70% da Selic, além da TR. Em momentos como o vivido agora, com Selic em alta, acima dos 8,5% ao ano, a aplicação rende 0,5% ao mês, mais a Taxa Referencial.

“Na prática, é uma medida muito benéfica para o trabalhador, tendo em vista que a taxa que remunera atualmente essa contribuição compulsória tem sido inferior ao índice oficial de inflação, o IPCA”, opina Gonzalez.

Em números, o empregado que hoje possui um saldo de R$ 10 mil no FGTS recebe uma correção de R$ 388,50. Ao igualar o rendimento da poupança, o saldo chega a R$ 708, quase o dobro.

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Correção do FGTS impacta as contas do país

No Executivo, por outro lado, a correção do FGTS é vista com reservas. Além do impacto nos cofres públicos em um momento que é de instabilidade, o argumento é que a correção pode aumentar as taxas de juros cobradas em programas como o Minha Casa, Minha Vida.

A relação pode parecer confusa, mas é direta. Gonzalez explica que os recursos do fundo são administrados a partir de um grupo de conselheiros, pelo Ministério do Trabalho e do Emprego. Esse patrimônio, porém, é utilizado como funding para programas do governo ligados à habitação popular, ao saneamento ambiental e à infraestrutura.

“Para o governo, isso significa que o custo do capital ficará parcialmente mais caro, pois terá que pagar ao FGTS 0,5% ao mês mais TR, ao invés dos atuais 0,25% ao mês mais TR”, pondera. Ele estima que, considerada a porcentagem máxima de correção, o impacto deve ser de R$ 10 bilhões a mais por ano.

 

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