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por Vivo Seu Dinheiro

Vale-alimentação x refeição: entenda a diferença

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O trabalhador brasileiro tem uma série de benefícios garantidos por lei. Se você vai começar a trabalhar em uma empresa, terá diversos tipos de auxílio, como vale-transporte, plano de saúde e vale-alimentação. Mas, para poder utilizar toda essa ajuda dada pela empresa, você precisa entender para que eles servem e como podem ser usados.

Vale-alimentação x vale-refeição

Imagine que você está para assinar um contrato de trabalho e, então, o seu futuro empregador lhe pergunta qual o tipo de benefício você prefere receber: vale-alimentação ou vale-refeição. Ficar na dúvida pode ser mais comum do você pensa. Os nomes similares acabam confundindo os beneficiários.

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Os vales auxiliam os custos do trabalhador durante sua jornada de trabalho. Foto: iStock, by Getty Images

O vale-alimentação, como o nome sugere, é um tipo de benefício mais abrangente. É um auxílio fornecido pela empresa para a compra de alimentos ainda em seu estágio natural, ou seja, antes do preparo. Esse tipo de vale você pode utilizar em supermercados e padarias, para comprar arroz, feijão, leite, carne, ovos e itens do gênero.

Ele não se restringe apenas a você, mas é uma ajuda mais ampla, que atinge até mesmo as pessoas que dependem de você em casa. Esse formato de vale costuma surgir em empresas que não doam cestas básicas aos funcionários e, por isso, acabam fornecendo a ajuda financeira para ajudar o trabalhador.

Já o vale-refeição é um tipo de benefício mais restritivo. Com ele, você não pode fazer compras em supermercados ou padarias, levar sacos de feijão ou arroz para casa. Ele é feito exclusivamente para as refeições em restaurantes.

A ideia do vale refeição parece ser a de ajudar nos custos do trabalhador durante sua jornada de trabalho. Não tirando do próprio salário o valor gasto para fazer as refeições, o funcionário pode economizar até R$ 600 reais, já que a média da refeição fora de casa é de R$27, segundo a pesquisa Refeição Assert Preço Médio 2015.

Vale-alimentação: o que diz a lei

O pagamento tanto do vale-alimentação, quanto do refeição, não são uma obrigação da empresa. Diferentemente do vale-transporte, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não dita o pagamento de auxílio para a alimentação diária. O artigo 458 diz que “além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação …”. Ou seja, a alimentação do funcionário deve ser paga do próprio salário.

Caso o empregador queira fornecer um valor extra para o funcionário arcar com as despesas alimentares, a CLT estipula um teto. No mesmo artigo 458, as normas indicam que o pagamento do vale-alimentação não pode exceder o valor de 20% do salário do trabalhador. Mas, o benefício só conta como vale se for dado gratuitamente, sem desconto do salário do funcionário.

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