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por Vivo Seu Dinheiro

Vai viajar? Descubra qual o limite de compras no exterior

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Para quem pensa em fazer uma viagem internacional e aproveitar o passeio para comprar, é preciso estar atento a um ponto importante: o limite de compras no exterior. Se não atender às regras, os artigos adquiridos fora do país podem acabar retidos assim que pisar em solo brasileiro. Desagradável, não?

Essa é uma preocupação especialmente válida para quem visita os chamados “paraísos de compras” no exterior – o que é uma prática bastante comum por aqui. Estudo do site Viajanet apontou que Miami é o destino preferido de 28% dos brasileiros no Natal, enquanto Orlando ficou em 15% nas preferências.

Turistas excedem limite de compras no exterior

Declaração de bagagem acompanhada é obrigatória para maiores de 16 anos. Foto: Antonio Cruz/ABr

Entenda o limite de compras no exterior

Conforme a Secretaria de Aviação Civil, o limite de compras no exterior – ou seja, o valor que não sofre taxação de impostos – é de US$ 500. Qualquer viajante maior de 16 anos deve apresentar a declaração de bagagem acompanhada, cujo formulário pode ser requisitado na companhia aérea ou em uma repartição aduaneira.

É importante preencher o formulário com bastante atenção. Dados incorretos, assim como um “nada a declarar” indevido podem resultar em cobrança de impostos e multa de 50% sobre o valor que exceder o limite de isenção. Além da questão monetária, também há um limite de quantidade que deve ser observado.

Itens que não somam ao limite de compras

Apenas bens de consumo pessoal – como roupas, calçados, câmera fotográfica e celular usados – são isentos de impostos. Equipamentos como notebooks e filmadoras são taxados. Já quando o viajante entra no país com bens que não foram adquiridos na viagem, é preciso comprovar a procedência por outros meios.

É viável apresentar a nota fiscal do produto ou a declaração de bagagem acompanhada com a descrição do bem adquirido em outra viagem. Esse cuidado é importante, pois a Receita Federal não emite declaração de saída de bens. Mesmo para quem viaja acompanhado, o limite de isenção não pode ser somado.

Alguns casos geram dúvidas frequentes aos viajantes. Compras realizadas a bordo, em free shops ou na saída do Brasil são consideradas como se fossem no exterior e devem atender ao valor máximo de US$ 500.

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Limite de compras no exterior em volume

Ainda que suas aquisições estejam dentro de limite de compras no exterior – ou seja, se não ultrapassarem os US$ 500 – também é preciso que se enquadrem no limite quantitativo. Confira como funciona:

– Bebida alcoólica: 12 litros

– Cigarros: 10 maços (de 20 unidades cada)

– Charutos ou cigarrilhas: 25 unidades

– Fumo: 250 gramas

– Souvenirs: 20 unidades com valor unitário inferior a US$ 10 (não pode haver mais de 10 produtos idênticos)

– Outros bens: máximo de 20 unidades, não podendo ultrapassar três produtos idênticos.

 

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