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por Vivo Seu Dinheiro

Tradução juramentada garante fé pública ao documento

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Você está em meio a um processo burocrático e, entre as pendências, é solicitada uma tradução juramentada. Não há familiaridade com o tema, você não sabe bem o que ela é e nem onde encontrar um tradutor habilitado? Conheça mais sobre essa atividade e confira dicas para ter acesso a profissionais de confiança e credibilidade.

Tradução juramentada: para que serve

O ofício de tradutor público e intérprete comercial é regulamentado pelo Decreto 13.609, de 1943. A legislação prevê que nenhum documento em idioma estrangeiro produzirá efeito em repartições da União, dos Estados ou dos Municípios, em qualquer instância, sem ser acompanhado de tradução juramentada.

O objetivo da tradução juramentada é garantir às autoridades que receberão os documentos o entendimento exato dos termos para agir dentro da lei.

O profissional pode fazer traduções de livros, documentos, passaportes e diplomas, por exemplo. Além disso, pode avaliar a exatidão de traduções ou interpretar respostas dadas em juízo por estrangeiros.

Tradução juramentada

Determinados processos legais colocam a tradução juramentada como exigência. Foto: iStock, Getty Images

Quem faz tradução juramentada

Quem faz a tradução juramentada é um tradutor que presta concurso público promovido pelo Governo do Estado através da Junta Comercial. Apesar disso, ele não se torna um servidor estadual e não há vínculo empregatício, mas obedece a uma tabela que a Junta determina e possui fé pública.

Ou seja, se você precisar de uma tradução oficial para um processo, estamos falando de uma tradução juramentada. É o caso de processos de cidadania italiana, como explica a Ana Paula Soares, tradutora juramentada de italiano. “Muitos consulados exigem a tradução juramentada, que tem fé pública, recebe carimbo e número específico”, relata.

Toda tradução juramentada, com seu respectivo número, é anotada em livro que posteriormente é registrado na Junta Comercial. Além disso, a responsabilidade do tradutor é grande. “O profissional responde juridicamente se a tradução tiver algum erro e pode até perder o registro”, diz Ana Paula.

Em alguns casos, o tradutor também pode atuar como intérprete em juízo. Vale lembrar que traduções comuns anexadas a processos oficiais correm o risco de ser invalidadas.

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Quanto custa?

O custo de uma tradução juramentada pode ser consultado nos sites das Juntas Comerciais estaduais, assim como a lista dos profissionais habilitados. É possível confirmar se é de fato um tradutor público habilitado.

O preço da tradução da lauda de texto comum, que não seja texto técnico ou jurídico, custa R$ 32,77 em São Paulo e R$ 35,00 no Rio Grande do Sul, por exemplo. O valor muda também quando for o caso de versão, que é passar o texto em português para outra língua. Todos os casos estão previstos nas tabelas estaduais.

O valor de uma tradução comum para uma juramentada pode variar bastante, e não necessariamente será menor. Além de não existir uma tabela de referência para quem não é tradutor público, cada um pode adotar o critério que desejar. Alguns cobram por lauda, outros por número de palavras, entre outras formas de taxar o serviço.

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