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por Vivo Seu Dinheiro

Trabalho sem carteira assinada não deixa empregado desamparado

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A opção pelo trabalho sem carteira assinada cresce em meio à crise econômica no Brasil. Além da elevação no índice de desemprego no país, a escolha por permanecer na informalidade é buscada, por vezes, como uma fuga aos tributos.

Mas engana-se quem pensa que a falta de registro em carteira exime o empregador de cumprir com as obrigações trabalhistas. Até mesmo nesse cenário, há direitos do profissional que precisam ser respeitados, alertam especialistas.

Trabalho sem carteira assinada cresce em meio à crise econômica no Brasil.

Trabalhadores informais se valem da Constituição para fazer valer seus direitos. Foto: iStock, Getty Images

Direitos no trabalho sem carteira assinada

Segundo a advogada Cláudia Guimarães, sócia do escritório Guimarães, Rodrigues e Ruggiero Advogados, os empregados sem carteira possuem os mesmos benefícios que os trabalhadores formais, uma vez que o artigo 7º da Constituição Federal não faz distinção entre registrados ou não.

Ou seja, diretos como décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria e férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o vencimento normal, são benefícios de quem é trabalhador formal ou não.

Vale lembrar que, de modo geral, quando não há registro na carteira de trabalho, o empregador deixa de realizar os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e contribuir com o INSS. Dessa forma, não será possível, de imediato, a liberação do FGTS e a entrega das guias do seguro-desemprego.

Contudo, de acordo com o advogado Valter Ribeiro, essas prestações são um direito do trabalhador e elas podem ser requeridas judicialmente, por meio de uma ação na Justiça do Trabalho.

Segundo ele, não pode haver diferenciação entre os regimes de contratação. “Contrato individual de trabalho é o acordo, tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego”, explica. Ribeiro destaca que essa é uma manifestação de vontade das partes, mas não necessariamente precisa estar escrita para ter validade.

Desemprego aparece na informalidade

O aumento do trabalho sem carteira assinada no Brasil ocorre de forma proporcional à queda no número de brasileiros formalmente empregados. Somente no mês de julho, foram fechados 157.905 postos de trabalho formal no país, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado pelo Ministério do Trabalho.

O número representa queda de 0,39% no total de trabalhadores com carteira assinada em comparação ao mês anterior. Apesar da redução pequena, o resultado de julho representa a menor geração de empregos para o mês desde 1992, quando iniciou a série histórica.

3 sites para o trabalho sem carteira assinada

Uma prática em ascensão como trabalho sem carteira assinada está no mercado freelancer. Esse profissional alia autonomia com a comodidade de trabalhar de casa. Se você gosta da ideia, veja sites que podem ajudar com vagas nesse regime de contratação.

Freelancer.com

Presente em mais de 248 países e regiões, o site é um dos maiores classificados online para encontrar trabalhos. Tem quase 13 milhões de usuários cadastrados, dos quais 20% empregadores, e conta com cerca de 270 mil ofertas de trabalho.

O valor médio de remuneração por projeto é de 200 dólares. As áreas com mais ofertas são para programadores, designers e marketing digital.

GetNinjas

Site para anunciar serviços diversificados. Nele, após o cadastro, o prestador de serviços ganha uma página pessoal com as descrições, fotos e avaliações do trabalho. Também é possível baixar um aplicativo do site para receber notificações quando clientes solicitarem novos orçamentos.

Logovia

Site voltado exclusivamente para criação de produtos gráficos, como logotipos, cartões e folders. Os clientes preenchem o brinde e o orçamento disponível e os designers selecionam os projetos que desejam realizar.

O Logovia funciona com o sistema de concorrência criativa, o que permite que mais de um profissional realize o trabalho e quem escolhe o “vencedor” é o cliente.

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