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por Vivo Seu Dinheiro

Título de eleitor cancelado: saiba a quem recorrer

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É uma situação pouco usual, mas pode ocorrer de o cidadão ter o título de eleitor cancelado. E você sabe o que fazer nesses casos? Para ajudá-lo, esclarecemos algumas dúvidas.

Título de eleitor cancelado: as causas

Ter o título de eleitor cancelado só é possível em duas situações: quando o cidadão não vota por três eleições consecutivas ou, mais recentemente, se não fizer o recadastramento biométrico. Se você tem dúvida sobre a sua situação, o melhor é recorrer ao cartório eleitoral mais próximo ou ligar para a Central de Atendimento ao Eleitor, pelo telefone 148.

No caso de possuir três abstenções sem justificativa, é preciso comparecer ao cartório eleitoral e pagar uma multa para que o título não seja cancelado. Após a quitação, deve comparecer novamente ao órgão com o comprovante de pagamento.

Título de eleitor cancelado por pessoa.

Cancelamento de título impede a inscrição em concursos públicos. Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom, ABr

As únicas exceções ao cancelamento do título são aqueles eleitores cujo voto é facultativo, como analfabetos, maiores de 70 anos, jovens entre 16 e 18 anos e deficientes com isenção.

Já no caso do recadastramento biométrico, é preciso comparecer munido de documento de identidade – RG original, carteira de trabalho ou carteira profissional emitida por órgão criado por lei federal, como OAB, Crea, CRM e outros – comprovante de endereço e comprovante de quitação do serviço militar (para homens entre 18 e 45 anos, mas apenas no primeiro título). A Carteira Nacional de Habilitação não é aceita como identidade.

Em muitos casos, é preciso agendar o recadastramento biométrico. Portanto, é interessante sempre ligar antes para o cartório eleitoral para verificar essa questão. A confecção do novo título só pode ser realizada de forma presencial, ou seja, não há forma de encaminhar o documento pela internet.

Título de eleitor cancelado: o que fazer

No site do Tribunal Regional Eleitoral de cada estado, via de regra, há uma relação com os telefones e endereços de todos os cartórios eleitorais. O ideal é procurar o que está mais próximo de você para resolver a situação.

Uma das razões pela qual a Justiça Eleitoral realiza a depuração do cadastro – onde cancela os títulos de pessoas que estão há três eleições sem votar – é a atualização. Principalmente em casos de falecimento, é raro um familiar avisar aos órgãos competentes. Por isso, essa verificação – realizada sempre após as eleições – é de grande utilidade.

E se não regularizar?

Cidadãos com o título de eleitor cancelado sofrem alguns impedimentos. Eles não podem, por exemplo, fazer inscrição em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em instituição de ensino oficial, obter empréstimos em estabelecimento de crédito do governo, participar de concorrência ou praticar qualquer ato que exija quitação de serviço militar ou Imposto de Renda.

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