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por Vivo Seu Dinheiro

Tire suas dúvidas sobre o recolhimento de FGTS no eSocial

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O portal eSocial está no ar desde 1º de outubro de 2015, mas alguns empregadores ainda têm dúvidas sobre o recolhimento de FGTS. Afinal, há muita novidade em relação à contratação dos empregados domésticos. Confira dicas para acertar nesse processo.

Recolhimento de FGTS é obrigatório

Antes de mais nada, é importante esclarecer que o recolhimento de FGTS só é obrigatório a partir da competência de outubro de 2015. Mesmo quem já possuía empregados domésticos antes dessa data não tem a necessidade de conceder o benefício, uma vez que, até então, o FGTS era opcional.

Entretanto, com a chegada no novo eSocial – portal que unifica o recolhimento de tributos em relação ao empregado doméstico – o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço tornou-se uma obrigatoriedade a partir de outubro de 2015 (cujo vencimento foi em novembro do mesmo ano).

Domésticos tem direito ao recolhimento de FGTS

Tributo, que antes era facultativo, tem recolhimento obrigatório desde outubro de 2015. Foto: Shutterstock

Basta acessar o portal com o CPF do empregador e clicar em Recolhimento de FGTS. Nessa aba, é necessário escolher entre as opções Mensal ou Rescisório. Aqueles que utilizavam o antigo portal não terão seus dados transferidos, ou seja, é preciso fazer um novo cadastro.

Para evitar defasagem, as contas do FGTS possuem rendimentos. Além da atualização monetária mensal, há um rendimento de 3,3% ao ano, conforme previsto na lei 8.036, de 1990.

Com a obrigatoriedade de recolhimento de FGTS por parte do empregador, o trabalhador pode fazer valer seus direitos caso o depósito não seja efetuado. Basta procurar uma Delegacia Regional do Trabalho para receber uma orientação.

Demissões pelo eSocial

Até o momento, os assuntos relativos à rescisão do contrato de trabalho ainda não estão funcionando plenamente no portal eSocial. Enquanto alguns módulos não são lançados, mesmo após rescindir o contrato, o empregado continua constando no cadastro do empregador.

Ainda assim, não é necessário recolher os tributos para o ex-funcionário. Mas algumas informações devem ser corrigidas antes da emissão da guia de arrecadação (DAE).

A remuneração mensal deve ser informada como R$ 0,00 e é importante verificar também o que consta no FGTS. Caso haja algum valor, por meio do ícone “+” é possível ver informações detalhadas, adicionar ou excluir funcionários.

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Pagamento do empregado doméstico

Após gerar a guia de arrecadação (DAE) no portal eSocial, o vencimento ocorre sempre no dia 7 do mês seguinte à competência. Quando cai em feriado ou final de semana, o vencimento é antecipado para o último dia útil antes dessa data.

Com a quitação do DAE, o recolhimento do tributo é destinado ao trabalhador, que pode acompanhar esse depósito de várias maneiras. Se preferir por SMS, o telefone pode ser cadastrado via internet ou pelo telefone 0800 726 0101.

Se preferir receber o extrato em casa, por correspondência, o endereço completo pode ser informado no site da Caixa.

 

Teve dificuldade em fazer o recolhimento de FGTS no eSocial? Conte nos comentários!

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