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por Vivo Seu Dinheiro

Tire suas dúvidas sobre a concessão do auxílio reclusão

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Ter um membro da família cumprindo pena não é uma situação nada fácil. Para amenizar o drama, há um benefício social que permite à família do apenado garantir seu sustento. Trata-se do auxílio reclusão.

Concedido pela Previdência Social, ele é destinado a cônjuges ou dependentes menores de idade. Mas para ter direito ao benefício, é preciso obedecer a algumas regras.

Detentos têm direito ao auxílio reclusão

Benefício social permite à família do apenado garantir seu sustento. Foto: Marcello Casal Jr, ABr

Direitos e prazos no auxílio reclusão

Presos

A principal condição para o auxílio reclusão é que o último salário de contribuição do preso não tenha ultrapassado o limite determinado pela Previdência, que atualmente é de R$ 1.089,72. Além disso, é preciso cumprir pena em colônia agrícola, industrial ou assemelhados.

Dependentes

Podem receber o auxílio reclusão o cônjuge – somente mediante comprovação do casamento ou união estável – filhos (ou equiparados) e irmãos. Exceto o cônjuge, a idade limite para receber o benefício é de 21 anos.

Prazos

O período pelo qual os dependentes irão receber o recurso é variável, conforme o grau de parentesco e outros fatores.

Para os casos em que o preso tem menos de 18 contribuições mensais à Previdência ou quando o tempo de casado é inferior a dois anos, a duração máxima do auxílio é de quatro meses. Os demais recebem sempre até os 21 anos, salvo em casos de deficiência ou invalidez.

Mas para casamentos com dois anos ou mais, e pagas as devidas contribuições, a duração do benefício é variável, conforme a faixa etária:

– Para beneficiários com até 21 anos, a duração é de três anos

– Entre 21 e 26 anos, o auxílio reclusão tem duração de seis anos

– Entre 27 e 29 anos de idade, a duração é de 10 anos

– Dos 30 aos 40, aumenta para 15 anos

– Dos 41 aos 43, o tempo dobra para 20 anos

– A partir dos 44, é vitalício.

Filhos, equiparados ou irmãos recebem somente até os 21 anos.

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Manutenção do auxílio reclusão

O benefício não é sempre concedido de forma automática. A cada três meses, o beneficiário deverá apresentar uma declaração de cárcere, que deve ser emitida na própria prisão.

Em situações de fuga, transferência para prisão albergue, liberdade condicional ou cumprimento da pena em regime aberto, o benefício deve ser encerrado imediatamente. Mesmo quando há captura do fugitivo, o recurso dever ser solicitado novamente. Já em caso de morte do detento na prisão, o auxílio é convertido em pensão.

A solicitação do benefício pode ser imediata à prisão, e o valor deve ser contado a partir da data do recolhimento do recluso ao regime penal, caso requerido em até 30 dias. Passado esse período, passa a contar da data do requerimento.

 

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