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por Vivo Seu Dinheiro

Termos de uso de serviços e sites valem mesmo para quem não os lê

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Não há como fugir deles. Os termos de uso estão presentes em praticamente todas as redes sociais e sites de compras e serviços espalhados pela internet. Alguém realmente os lê? Difícil, já que em sua maioria eles são longos e bem pouco atrativos.

Mas pouco importa se o internauta leu ou não os termos de uso de um site ou rede social. A partir do momento em que ele clica no botão “Aceito”, quer dizer que foi firmado um contrato entre o serviço e o usuário, que fica sujeito às normas e regras daquele site ou rede social.

O que são termos de uso em um site?

Os termos de uso de um site ou rede social explicam basicamente o funcionamento do mesmo, bem como sua política de privacidade. Eles ainda informam os direitos e obrigações dos usuários do site e são extremamente importantes para definir o comportamento destes no ambiente online.

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Os termos de uso são importantes documentos jurídicos, até mesmo online. Foto: iStock, by Getty Images

Em linhas gerais, os termos de uso definem as características dos sites, versando sobre questões referentes a anúncios, mudanças dos termos dos serviços e direitos autorais e de propriedade. No caso de redes sociais, os termos determinam ainda condutas de comportamento dos usuários e direito sob a propriedade intelectual das postagens.

Termos de uso são importantes para sites de compra

Os termos de uso são importantes documentos jurídicos, principalmente, no caso de sites de compras e de serviços. Além de deixar claro os direitos e os deveres do próprio site e dos usuários, eles informam sobre a coleta e uso dos dados pessoais dos internautas pelo site.

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No caso de sites de compras e serviços, os termos ainda listam os termos de pagamento possíveis, explicando o procedimento de cada opção (depósitos, ordem de pagamento, cartão de crédito, PayPal etc). São os termos também que trazem tópicos sobre entrega dos produtos, atrasos, devoluções em caso de defeito ou descontentamento e outras possíveis reclamações.

Dicas para ler os termos de uso

Para ter acesso aos serviços da maioria dos sites de compras, por exemplo, o internauta precisa antes ler e aceitar seus termos de uso.

O site estrangeiro Terms of Service; Didn’t Read (Termos de Serviço; Não Li) afirma que o pressuposto de que as pessoas aceitam esses termos após sua leitura é uma das maiores mentiras da internet. O site facilita a vida dos internautas classificando os termos de acordo com a clareza de suas informações.

Chatos e longos ou não, a leitura dos termos é obrigatória e pode evitar problemas futuros para o internauta e consumidor. Uma dica para facilitar a leitura do documento é buscar por expressões em caixa alta, que, geralmente, falam sobre restrições impostas aos usuários.

Outros pontos que o usuário precisa ler dizem respeito à política de privacidade, responsabilidade e conduta do consumidor e, principalmente, limite de responsabilidade da empresa que está prestando o serviço.

Em caso de falhas ou indisponibilidade do serviço, mesmo que os termos privilegiem a empresa, o consumidor tem direito de recorrer ao Código de Defesa do Consumidor. Uma obrigação das empresas é informar aos usuários qualquer mudança nos termos previamente aceitos.

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