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por Vivo Seu Dinheiro

Ter uma cópia do contrato do cartão de crédito assegura seus direitos

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Se você é um usuário habitual do cartão de crédito, deve saber como funciona essa ferramenta, certo? No entanto, mesmo os profundos conhecedores devem guardar consigo uma cópia do contrato de adesão com a operadora, a fim de esclarecer dúvidas e reivindicar qualquer descumprimento de alguma cláusula contratual.

Você sabe como funciona o contrato de adesão de operadoras de cartão de crédito e quais são os seus direitos frente a eventuais reclamações? Tire suas dúvidas.

É direito seu ter uma cópia de contrato.

Ao assinar contrato, há adesão a cláusulas contratuais estabelecidas pela operadora. Foto: iStock, Getty Images

O que é um contrato de adesão

Conforme define o Procon de São Paulo, o contrato firmado entre o consumidor e a administradora do cartão é de adesão. Ou seja, nesse tipo de acordo as cláusulas contratuais já vêm preestabelecidas pela operadora.

No entanto, segundo a entidade, independentemente desse fato, o Código de Defesa do Consumidor determina que as cláusulas contratuais devem ser redigidas em termos claros, facilitando a compreensão por parte do consumidor.

Vale ressaltar que é direito seu ter uma cópia de contrato para tirar dúvidas antes de assiná-los. Caso não concorde com alguma premissa, o acordo pode ser rescindido: por comum acordo entre as partes, sua decisão (que deve comunicar formalmente à administradora) ou por descumprimento de cláusula contratual.

Leia atentamente a sua cópia do contrato

Além do descumprimento de preceitos, contratos podem apresentar cláusulas abusivas. Há quatros anos, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) realizou uma pesquisa com 14 empresas que oferecem cartões de crédito.

Entre os principais problemas encontrados, estavam vencimento antecipado dos débitos no caso de atraso, previsão de cobrança indevida de tarifas, repasse de despesas de honorários advocatícios ao consumidor, cancelamento ou suspensão do cartão por inatividade, inclusão do nome do consumidor em cadastro de maus pagadores sem prévio aviso e desrespeito à lei do SAC, o Serviço de Atendimento ao Cliente.

Por isso, antes de começar a usar o seu cartão de crédito, é fundamental conferir os dados impressos nele impresso, ler atentamente a sua cópia do contrato e, estando de acordo com as condições contratuais, ligue para o número de telefone indicado na etiqueta afixada em seu cartão.

Cópia do contrato: atenção especial

Na hora de ler a sua cópia de contrato, dê atenção especial às condições impressas em destaque, que trazem informações importantes. Conheça algumas das principais:

– Aprovação de despesas

– Forma de pagamento da sua fatura

– Encargos em caso de pagamento da fatura após a data do vencimento

– Condições para financiamento

Segurança do cartão e senha

– Restrições de uso do cartão

– Seus direitos e obrigações.

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E você? Costuma ter atenção à cópia do contrato do cartão? Comente!

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