Vivo
 
por Vivo Seu Dinheiro

Taxa de serviço e couvert artístico: entenda quando podem ser cobradas

A- A+

Você provavelmente espera ser bem atendido por um garçom e gosta de um happy hour com música ao vivo. Mas está disposto a pagar por isso? Muitos consumidores têm duvidas em relação às cobranças da taxa de serviço e do couvert artístico em bares, casas noturnas, lanchonetes e restaurantes. Será mesmo que a gorjeta é obrigatória nesses dois casos?

Pagamento da taxa de serviço não é obrigatório

A taxa de serviço é mais conhecida como os “10% do garçom”. O valor é calculado em cima do total consumido pelos clientes e funciona como uma espécie de gorjeta ao profissional, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Apesar da prática da cobrança ser comum, o consumidor precisa saber que o pagamento dos 10% pelos clientes é opcional. Pelo menos enquanto uma proposta já aprovada pelo Congresso Nacional não torna o pagamento da gorjeta obrigatória. A lei aguarda sanção da presidente Dilma Rousseff.

taxa-de-servico

Pagamento da gorjeta ao garçom está próximo de ser oficializado. Foto: Shutterstock

Enquanto isso, o pagamento permanece facultativo. “O cliente tem livre arbítrio para pagar ou não a taxa de serviço. Ela é uma cortesia que o consumidor fica à vontade de dar ou não para o garçom”, informa a assessoria do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon).

De acordo com o órgão, além de não ser obrigatória, a taxa de serviço não pode ser cobrada quando não houver efetivamente prestação do serviço, caso de bares ou casas noturnas em que o cliente precisa ir ao balcão fazer o pedido. “É vedada a cobrança de 10% do garçom para quem consome no balcão”, esclarece o Procon.

Outra determinação em relação à taxa de serviço é que ela deve ser informada ao consumidor de forma clara no cardápio e na nota fiscal. “O valor da cobrança deve estar discriminado na conta com a informação de que seu pagamento é opcional”, indica a assessoria do Procon.

Um erro comum que os estabelecimentos cometem e que passa despercebido por muitos consumidores é a cobrança dos 10%, incluindo no total de consumo os valores do couvert artístico. Segundo o Procon, a prática é abusiva e deve ser combatida.

Você vai se interessar por:

Confira 5 formas de economizar em restaurantes em São Paulo

Restaurantes: conheça o melhor da culinária peruana

Veja apps que encontram os melhores restaurantes por geolocalização

Couvert artístico deve ser informado

Se o pagamento dos 10% do garçom é opcional, a Lei 15.112/2012 permite a cobrança do couvert artístico, taxa paga pelo consumidor quando houver música ao vivo ou outro tipo de manifestação artística no estabelecimento. A lei exige apenas que o estabelecimento informe previamente ao cliente sobre a cobrança.

De acordo com a legislação, os avisos sobre a cobrança do couvert artístico devem seguir dimensões mínimas de 50 cm de altura e 40 cm de largura. A assessoria do Procon informa que, além de possuir as dimensões previstas, o aviso deve estar afixado logo na entrada do local, cabendo ao cliente decidir ou não permanecer no estabelecimento após estar ciente sobre a cobrança.

taxa-de-servico

Cobrança de taxa quando há música ao vivo é permitida por lei. Foto: Shutterstock

A legislação estabelece ainda a proibição de cobrança da taxa em caso de música ambiente gravada ou transmissões de shows ou jogos em telões, entendendo como intervenções artísticas apenas música, shows ou apresentações feitas ao vivo, com a participação do artista.

Segundo a assessoria do Procon, o couvert artístico também não pode ser cobrado quando os clientes estiverem em alguma área reservada ou em locais que não possam usufruir integralmente das apresentações.

 

Este artigo lhe fez lembrar de alguém? Compartilhe!

valor das tarifas bancárias
como economizar na limpeza
direito do consumidor no restaurante
por que os juros são altos no Brasil
Como tirar manchas de mofo e bolor da parede
Mulher consulta cobrança de anuidade