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por Vivo Seu Dinheiro

Suspensão, cancelamento e retomada do seguro-desemprego: entenda

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O seguro-desemprego é um benefício importante que serve de grande ajuda quando um funcionário é demitido sem justa causa. Ele é um direito do trabalhador brasileiro contratado em regime CLT e oferece auxílio em dinheiro por um período determinado, de três a cinco parcelas e com um valor variável de acordo com os salários recebidos antes da demissão.

Apesar de ser um direito do trabalhador previsto em lei, o benefício pode ser suspenso ou cancelado em algumas situações específicas. Mas o trabalhador também pode solicitar a retomada do seguro-desemprego.

Retomada do seguro-desemprego: suspensão do benefício

A suspensão do seguro-desemprego, independentemente da quantidade de parcelas já recebidas e do teto do benefício, acontece diante de algumas situações específicas. A primeira e mais comum delas é quando o trabalhador desempregado é admitido em novo emprego.

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Comprovação de fraude do benefício também pode levar ao seu cancelamento. Foto: iStock, by Getty Images

O trabalhador não pode ter nenhum outro tipo de remuneração durante o período em que estiver recebendo o seguro-desemprego, seja informalmente ou com vínculo empregatício. O recebimento de qualquer remuneração é motivo para a suspensão do pagamento das parcelas.

O seguro-desemprego também não pode ser acumulado com qualquer outro tipo benefício continuado da Previdência Social, exceto em casos de auxílio-acidente e pensão por morte.

Em caso de suspensão, o trabalhador pode ainda solicitar a retomada do seguro-desemprego.

Retomada do seguro-desemprego: cancelamento do benefício

O cancelamento do benefício se dá por conta de situações mais graves e não permite que o trabalhador solicite a retomada do seguro-desemprego. Entre os casos em que o cancelamento pode acontecer está a recusa, por parte do trabalhador desempregado, de outro emprego condizente com sua qualificação e remuneração anterior.

Qualquer comprovação de falsidade na prestação das informações necessárias à habilitação do benefício é motivo de cancelamento do mesmo. A comprovação de fraude visando à percepção indevida do benefício também pode levar ao seu cancelamento, sem direito à retomada do seguro-desemprego.

O cancelamento acontece ainda em caso de morte do segurado.

Quando solicitar a retomada do seguro-desemprego?

A retomada do seguro-desemprego pode acontecer quando um trabalhador teve as parcelas do benefício suspensas em virtude de admissão em um novo emprego e, dentro do período aquisitivo, for demitido novamente.

Para que o trabalhador possa solicitar a retomada do benefício, ele precisa se enquadrar em alguns requisitos: a nova demissão também deve ser sem justa causa ou em virtude de término do contrato temporário, experiência ou prazo determinado do novo emprego.

A data da nova dispensa ou término do contrato precisa estar dentro do chamado período aquisitivo, que dura 16 meses contados a partir da data da dispensa do emprego que deu origem ao seguro-desemprego. Caso o período aquisitivo tenha passado, o trabalhador entra nas regras básicas para receber novamente o benefício.

O prazo para a solicitação do seguro-desemprego em caso de retomada do benefício é de 120 dias após a data da dispensa ou do término do contrato do novo emprego.

É importante o trabalhador saber que, a partir da retomada do benefício, ele só receberá as parcelas restantes que não tinham sido pagas referentes a primeira demissão.

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