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por Vivo Seu Dinheiro

Será que posso pedir transferência devendo a faculdade? Entenda

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Posso pedir transferência devendo a faculdade? Se você está diante desse dilema, provavelmente chegou em um momento em que o débito com a instituição de ensino parece impagável. Você foi apresentado à inadimplência e acredita que trocar de universidade é a única solução para não parar de estudar. Mas será que isso é permitido?

Posso pedir transferência devendo a faculdade, se questionam alunos

Mesmo com o amparo legal, estudante deve refletir antes de mudar de instituição. Foto: iStock, Getty Images

Posso pedir transferência devendo a faculdade?

Conforme Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste, a instituição de ensino não pode reter documentos em caso de inadimplência, nem mesmo quando o aluno opta por pedir transferência.

Conforme a Lei 9.870/99, a suspensão de provas, retenção de documentos ou aplicação de qualquer penalidade pedagógica dá ao aluno o direito de procurar um Juizado Especial Cível, popularmente conhecido como pequenas causas, e ajuizar ação para cobrar seus direitos.

Se tiver qualquer tipo de comprovante para estágio ou emprego negado, por exemplo, o estudante pode ainda ajuizar ação para reparação de danos morais.

Conforme a legislação, somente é considerado inadimplente o devedor com atraso de mais de 90 dias. Antes desse prazo, a dívida com faculdade é tida como uma impontualidade.

Assim, o aluno tem o direito de permanecer estudando até o final do período letivo. Se estiver em vias de formatura, pode receber o diploma mesmo devendo.

Ainda que possa pedir transferência devendo a faculdade, o estudante precisa levar em consideração o que está previsto no contrato assinado com ela. Ou seja, ao mudar de instituição, a dívida permanece com a anterior.

Além disso, a própria transferência também pode acarretar novos custos. Portanto, é preciso analisar muito bem a circunstância para ver se a mudança vale a pena.

O que pesar na decisão de transferência

Antes de solicitar sua transferência, é bom refletir sobre alguns pontos e tomar sua decisão com calma. Veja o que considerar:

Custos

Ainda que a faculdade onde você deseja estudar seja mais barata, verifique o quanto será gasto com burocracia – em termos de dinheiro e tempo – para ver se vale a pena.

Aproveitamento

É preciso checar, antecipadamente, se todos os créditos cursados, assim como cursos de extensão e horas complementares, terão validade na nova faculdade. Isso inclui verificar a grade curricular da instituição onde estudará. Se as disciplinas forem muito diferentes, você pode levar mais tempo que o desejado até a formatura.

Formatura

O grande objetivo de todo estudante é conquistar o diploma.  É preciso verificar quanto tempo você levará para se formar com a mudança, e se a diferença – caso exista – não pesará na sua vida pessoal e profissional.

Soluções

Antes de mudar de faculdade, é importante refletir sobre os motivos que o estão levando a essa decisão e se a universidade atual não possui as soluções para o seu problema.

Infraestrutura

Para não agir por impulso, conheça a infraestrutura da faculdade desejada. Certifique-se que a instituição oferece tudo o que você precisa – desde o transporte, biblioteca bem equipada até as opções de alimentação.

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