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por Vivo Seu Dinheiro

Separação de bens no casamento é obrigatória em quais casos?

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Conhecer uma pessoa, interessar-se por ela, conhecê-la melhor e descobrir que, entre defeitos e qualidades, ela é sua alma gêmea são apenas os primeiros passos para o casamento. A trajetória está longe de ser simples e exige paciência, dedicação e cuidados.

Entre tantas coisas a se pensar antes de se casar, muitas delas não são nada românticas. Uma dessas questões práticas que não pode ser deixada de lado é a decisão entre o casamento com comunhão ou separação de bens.

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Em caso de divórcio não existe direito sobre nenhum dos bens do cônjuge. Foto: iStock, by Getty Images

Existem dois tipos de regime de comunhão de bens:

– Universal: Todos os bens (adquiridos antes e durante a união) dos cônjuges são passíveis de partilha em caso de divórcio.

– Parcial: Apenas os bens adquiridos onerosamente durante a união são passíveis de partilha.

Ninguém se casa já pensando em divórcio, mas, em caso de um casamento com separação de bens, é preciso que o casal tome uma série de medidas antes mesmo do casório.

info Regimes de bens

O que é o regime de separação de bens?

O regime de separação de bens é definido pelo Código Civil e determina que o patrimônio dos dois membros do casal é incomunicável, ou seja, em caso de divórcio, não está passível à divisão.

A escolha do regime do casamento é determinada antes mesmo deste. Em caso de separação de bens (mais popularmente conhecida como separação total de bens), este regime deve ser esclarecido em um pacto antenupcial assinado pelas partes e realizado em cartório.

A ausência deste registro automaticamente estabelece o regime de comunhão parcial de bens entre o casal, que prevê a divisão do patrimônio adquirido durante a união.

O que a separação de bens determina?

Antes de mais nada, o regime de separação de bens (que pode ser convencional ou obrigatório) tem validade apenas sobre o patrimônio do casal adquirido durante o casamento.

No caso de divórcio, o casal que se casou sob o regime de separação dos bens não têm direito sobre nenhum dos bens do cônjuge. Cada um dos membros do casal permanece com seus próprios bens.

Em caso de falecimento antes de divórcio, no entanto, o cônjuge sobrevivente tem direito a dividir a herança com os descendentes ou ascendentes (caso não haja descendentes). Ele recebe herança integral caso não exista nem descendentes nem ascendentes.

Obrigatoriedade de separação de bens

Apesar da escolha do regime ser de livre e espontânea vontade do casal, o Código Civil determina a obrigatoriedade de separação de bens em algumas situações. Entre elas está o casamento de um indivíduo com mais de 70 anos de idade ou menor de 18 anos (nesse último caso, é possível mudar o regime quando o cônjuge atinge a maioridade).

De acordo com o Código Civil, nesse caso a separação de bens determina que os bens permanecem individuais, não havendo direito sobre eles em caso de divórcio. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, permite que os cônjuges entrem com ação judicial para a divisão dos bens adquiridos durante a união.

No caso de falecimento, o cônjuge tem direito à herança integral se o falecido não tiver descendentes ou ascendentes. Se ele tiver descendentes, o cônjuge não tem direito à herança. Se ele só tiver ascendentes, o cônjuge divide a herança com eles.

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