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por Vivo Seu Dinheiro

Saque do FGTS é um dos direitos de quem tem câncer

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Naturalmente, nenhuma pessoa gostaria de ter uma doença grave para usufruir de seus direitos. Mas é importante conhecer os direitos de quem tem câncer e saber quando e como usufruir deles. Pouca gente sabe, mas os portadores dessa doença podem efetuar o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Direitos de quem tem câncer: PIS/Pasep também podem ser sacados

Entre os principais direitos de quem tem câncer – ou um dependente portador da doença -, amparados na legislação brasileira, estão o saque do FGTS em valor integral, assim como do PIS/Pasep. Tanto o FGTS quanto o PIS devem ser sacados por meio do Caixa, enquanto o Pasep deve ser sacado no Banco do Brasil, também em seu valor total.

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Portador da doença que pode comprar carro adaptado com isenção de impostos. Foto: iStock, by Getty Images

Para as três opções de saque é preciso reunir alguns documentos, entre eles um atestado médico recente (com, no máximo, 30 dias) com carimbo e CRM do médico, informando o diagnóstico atual do paciente, com todas as suas patologias. É preciso também que portador (ou o responsável) apresente a carteira de trabalho e o Cartão do Cidadão, ou o cartão de inscrição PIS/Pasep.

Outros direitos de quem tem câncer

Os saques dos valores acumulados por meio dos direitos trabalhistas não são os únicos direitos de quem tem câncer. Há uma série de outros benefícios e isenções, e até mesmo aposentadoria. Confira.

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Auxílio-doença: pacientes com câncer que comprovarem incapacidade para o trabalho, por meio de um diagnóstico realizado em perícia do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), têm direito ao benefício. interessados devem agendar uma consulta na Previdência Social e levar junto a carteira de trabalho e um atestado do médico responsável (com carimbo e CRM) com menos de 30 dias.

Transporte coletivo grátis: ônibus, trem, metrô e até embarcações podem ser utilizados por pacientes com câncer, assim como os portadores de deficiência, de forma gratuita. Basta reunir os documentos (laudo médico com carimbo e CRM, relatório médico, laudo de isenção tarifária, RG, CPF, carteira e trabalho e comprovante de residência) e entregar em uma estação de metrô.

Quitação de financiamento da casa própria: por essa muita gente não esperava, mas entre os direitos de quem tem câncer está a quitação das parcelas de financiamento de moradia.

Aposentadoria por invalidez: este é um dos direitos de quem tem câncer, quando constatada a incapacidade para o trabalho por meio de perícia médica do INSS.

Isenção de IPVA, ICMS e IPI de veículo adaptado: qualquer portador da doença que queira comprar um carro adaptado tem direito à isenção desses impostos.

Amparo assistencial: a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que é voltada ao idoso e ao deficiente físico, também é estendida ao paciente de câncer. Ela garante o benefício de um salário mínimo mensal à pessoa incapacitada para o trabalho.

 

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