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por Vivo Seu Dinheiro

Saque do FGTS de conta inativa é direito do titular

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Pouco gente sabe, mas é possível fazer o saque de FGTS de conta inativa. São consideradas contas inativas de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) aquelas que não recebem nenhum tipo de movimentação de depósitos há mais de três anos.

Cada contrato de trabalho tem uma conta própria vinculada de FGTS. Nessa conta, são realizados os depósitos mensais realizados pela empresa. Quando o contrato acaba ou o profissional pede demissão, sem direito a sacar o fundo, a conta deixa de receber depósitos e se torna inativa. Ela, no entanto, continua pertencendo ao trabalhador e seu saldo está sujeito a recebimento de juros e correção monetária.

Regras para saque de FGTS de conta inativa

Existem duas regras básicas para a realização do saque de FGTS de conta inativa. A primeira delas legisla sobre rescisões de contratos de trabalhos que tenham ocorrido antes de 13 de julho de 1990. Nesse caso, o trabalhador tem direito a sacar o saldo do fundo imediatamente.

Vinte e um alunos da Escola de Educação Especial Primavera, no Tarumã, receberam na manhã desta terça-feira (02) a carteira de trabalho. Foto: Valdecir Galor/SMCS

Cada contrato de trabalho tem uma conta própria vinculada de FGTS. Foto: Valdecir Galor/SMCS

Para as contas referentes a rescisões de contrato posteriores a essa data, a legislação para o saque de FGTS de conta inativa é diferente. É preciso que o trabalhador fique, no mínimo, três anos seguidos fora do regime FGTS, sem trabalhar com carteira assinada e sem nenhuma contribuição, para que tenha direito ao saque.

Esse direito só é válido, no entanto, a partir do mês de aniversário do trabalhador. Um exemplo: o trabalhador pediu demissão em janeiro de 2012 e, desde então, não trabalhou mais sob o regime de carteira assinada. Nesse caso, ele pode solicitar o saque de FGTS de conta inativa a partir do primeiro dia útil do mês do seu aniversário em 2015.

Caso o trabalhador tenha pedido demissão em dezembro de 2012, os três anos fora do regime se completarão em dezembro de 2015. Se o aniversário desse trabalhador for em novembro, por exemplo, ele só poderá solicitar o saque do FGTS das contas inativas a partir de novembro de 2016.

Após os três anos fora do regime FGTS, o trabalhador tem direito a receber o saldo de todas as contas inativas que estiverem sob seu nome.

Saque de FGTS de conta inativa: documentos necessários

Para a efetuação do saque de FGTS de conta inativa, o trabalhador precisa de uma série de documentos:

– RG e CPF;

– número de inscrição do PIS/PASEP/NIS (no caso, o cartão do cidadão funciona como esse documento);

– Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) comprovando o desligamento da empresa e a inexistência de vínculo ao regime do FGTS;

– em alguns casos, é exigido ainda o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, que pode ser solicitado junta à empresa em que o profissional trabalhava.

Com esses documentos em mãos, o trabalhador deve se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal e preencher um formulário de solicitação de saque dos saldos do fundo.

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