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por Vivo Seu Dinheiro

Saque do FGTS: confira todas as situações permitidas

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O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo a que todo trabalhador com carteira assinada tem direito. Todo mês, as empresas devem depositar nessa conta o equivalente a 8% do salário bruto. Esse valor não é descontado em folha e sai do bolso do próprio empregador.

De acordo com as normas do fundo divulgadas pela Caixa Econômica Federal, instituição bancária responsável pela administração do recurso, o saque do FGTS só pode ser feito em situações específicas.

Regras para saque do FGTS

Existe uma série de situações referentes ao trabalho que permitem a realização do saque do FGTS pelo trabalhador. A primeira delas é quando o trabalhador é demitido sem justa causa. Nesse caso, ele ainda tem direito a receber 40% de multa sob o valor total do FGTS.

Foto: Rafael Neddermeyer / Fotos Públicas Carteira de Trabalho

o saque é um direito do trabalhador em determinados casos. Foto: Rafael Neddermeyer / Fotos Públicas Carteira de Trabalho

O término de contrato por prazo determinado é outra situação que permite o fundo ser sacado. Da mesma forma, o saque é um direito do trabalhador em caso de rescisão do contrato por extinção total da empresa, supressão de parte de suas atividades, fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências, falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato.

Outras possibilidades são em caso de rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior; suspensão do Trabalho Avulso; e quando as contas estão inativas há mais de três anos.

Saque do FGTS: doenças ou tragédias

O trabalhador ainda tem direito aos recursos do fundo em caso de necessidade especial, urgente e grave decorrente de desastre natural causado por chuvas e inundações.

O falecimento do trabalhador também permite o saque do fundo, bem como quando o titular da conta tiver idade igual ou superior a 70 anos. O saque pode ser efetuado ainda em caso de aposentadoria e doenças graves, como câncer, HIV ou qualquer outra doença em estágio terminal.

Saque do FGTS relacionados a questões de habitação

Uma das situações mais conhecidas para a realização do saque do FGTS é a compra, reforma ou construção de um imóvel. Nesse caso, o fundo pode ser utilizado para dar entrada em um imóvel, para pagar prestações de um imóvel já financiado ou quitá-lo. O mesmo vale para a amortização ou a liquidação de prestações de consórcio imobiliário.

Existem algumas regras e exigências para o uso do saque do FGTS na compra de uma habitação. A primeira delas é que uma pessoa só pode utilizar o saldo do fundo com essa finalidade após a contribuição de 36 meses, ou seja, três anos de carteira assinada, mesmo que em empregos diferentes.

O saque do FGTS também pode ser realizado por quem quer reduzir as prestações ou mesmo quitar o saldo de um empréstimo de financiamento dentro do Sistema Financeiro da Habitação, da Caixa, ou de outro banco.

Essa opção só é válida para quem não tem nenhuma parcela do financiamento atrasada. Existe ainda um teto fixado de 80% para abatimento do valor mensal. No caso de uma parcela de R$ 1 mil, o FGTS só poderá abatê-la até R$ 800, no máximo.

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