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por Vivo Seu Dinheiro

Salário atrasado tem multa para a empresa e correção para o trabalhador

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Chegou o esperado dia do pagamento, você foi checar seu extrato bancário e não identificou o depósito. Nessa hora, há duas atitudes a tomar: estar preparado para equilibrar as contas e fazer valer seus direitos enquanto trabalhador. Afinal, salário atrasado tem multa para a empresa.

Sempre que isso ocorrer, você tem direito a uma compensação. Por isso, entender as regras é importante para exigir o cumprimento das obrigações contratuais.

Comunicando que salário atrasado tem multa

Trabalhador tem o direito de questionar sobre a continuidade do atraso salarial. Foto: iStock, Getty Images

Salário atrasado tem multa e correção

O pagamento do salário deve ser realizado mensalmente, de preferência até o quinto dia útil do mês seguinte ao que venceu o período de trabalho. Entretanto, caso seu salário esteja atrasado, você pode reivindicar seus direitos junto à Justiça.

Segundo o Tribunal Superior do Trabalho, o empregado com seus vencimentos atrasados pode processar o empregador, que poderá ter que arcar com multa no valor de um salário mínimo regional. Caso o atraso se repita, a multa de um salário mínimo pode ser cobrada em dobro.

De acordo com a Súmula 381 do Tribunal Superior do Trabalho, o salário que ficou para trás deverá ser pago com correção monetária ao funcionário.

Como exigir o pagamento

Para pressionar a empresa a arcar com os salários, uma alternativa é buscar seu sindicato de classe e mover uma ação judicial juntamente com outros funcionários, caso o atraso atinja outros trabalhadores.

Dessa forma, também é possível negociar garantias de que não haverá demissões nos meses seguintes ao atraso, benefícios como planos de saúde e o fornecimento de cestas básicas enquanto permanecer o problema e os pagamentos não forem reestabelecidos.

Caso a situação se estenda por mais tempo, o trabalhador pode reivindicar junto aos órgãos judiciais o que é chamado na legislação trabalhista como rescisão indireta do contrato de trabalho por parte do funcionário.

Ela funciona como uma demissão por justa causa, só que nesse caso o empregado dá justa causa ao seu pedido de desligamento, alegando que seu empregador não cumpriu com seus deveres. A rescisão indireta pode ser encaminhada em casos a partir de 60 dias de atraso dos pagamentos.

Essa forma de desligamento exige que o empregador cumpra as mesmas obrigações que uma demissão sem justa causa, pagando saldos devidos de salário, aviso prévio, décimo-terceiro, férias mais adicionais de um terço de salário, assim como o Fundo de Garantia (FGTS) e multa de 40%.

Salário atrasado exige ajustes

A prioridade na situação de um salário atrasado é saldar dívidas com alta taxa de juros, como é o caso do cartão de crédito, e evitar gastos desnecessários, focando em despesas essenciais, como moradia e alimentação.

Caso a situação aperte, buscar crédito também pode ser uma saída, procurando alternativas com menores juros. Uma das escolhas mais indicadas é o crédito consignado, cujos juros são menores e variam entre 2% e 4% ao mês. Evite o cheque especial, que tem juros de até 12,4% ao mês, segundo o Banco Central.

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