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por Vivo Seu Dinheiro

Saiba tudo sobre o salário-maternidade

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Mulheres que contribuem para o INSS e entram em período de licença-maternidade têm direito a receber durante o período o salário-maternidade. De acordo com a Previdência Social, devem receber o benefício as seguradas empregadas, empregadas domésticas, contribuintes individuais e facultativas por ocasião do parto, da adoção ou da guarda judicial para fins de adoção. Não é exigida carência para concessão do benefício.

O salário deve ser pago a partir do oitavo mês de gestação, quando comprovado por meio de atestado médico; a partir da data do parto, com apresentação da Certidão de Nascimento; ou ainda a partir da data da medida liminar nos autos de adoção ou da data da lavratura da Certidão de Nascimento do adotado.

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Valor do salário-maternidade é equivalente ao do pagamento regular. Foto: iStock, by Getty Images

 Valor, tempo e como requerer o salário-maternidade

A lei define que a mulher receba o salário-maternidade por 120 dias a partir do parto ou por definição médica, 28 dias antes e 91 dias após o parto. No caso de adoção, o tempo varia: 120 dias para crianças de até um ano de idade, 60 dias para criança de um ano e um dia até quatro anos de idade ou por 30 dias para crianças de quatro a oito anos.

O valor do benefício depende do salário recebido. Para empregadas com remuneração fixa, o valor do salário-maternidade é equivalente ao do pagamento regular. Trabalhadoras autônomas e facultativas receberão o correspondente a um doze avos da soma dos últimos doze salários de contribuição. Trabalhadoras rurais recebem o equivalente a um salário mínimo, a não ser que contribuam facultativamente para a Previdência Social.

Para as trabalhadoras empregadas, normalmente a própria empresa faz a solicitação. Caso isso não seja comum no seu local de trabalho, a segurada pode requerer o benefício pela internet, no site da Previdência Social ou nas agências físicas do órgão.

Salário-maternidade e a estabilidade no emprego

A legislação brasileira garante estabilidade no emprego da trabalhadora gestante a partir da confirmação da gravidez, inclusive da que está em contrato de experiência ou por tempo determinado. Ou seja, elas não podem ser demitidas por um período que vai até cinco meses após o parto.

“Se a empresa demitir a gestante sem justa causa, terá que pagar todos os salários equivalentes ao período de licença a que ela teria direito, além de outros direitos trabalhistas”, explica Débora Pelegrim, especialista na área de Direito de Família.

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