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por Vivo Seu Dinheiro

Saiba se o débito irregular em cartão rende indenização

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Você nada comprou, mas a fatura chegou, trazendo um valor não reconhecido. A situação é desagradável, sempre gera algum transtorno, mas a lei está do seu lado: o débito irregular em cartão rende indenização. O direito é assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor e deve ser requerido assim que o problema é constatado.

Segundo Soraia Panella, coordenadora de atendimento do Procon do Rio de Janeiro, qualquer tipo de cobrança indevida, tanto no débito, quanto no crédito, configura-se como uma irregularidade. Órgãos de defesa do consumidor e o Poder Judiciário também podem ajudar na reparação.

Débito irregular em cartão rende indenização

Cuidados ao digitar senha do cartão são fundamentais para não ser lesado. Foto: iStock, Getty Images

Débito irregular em cartão rende indenização

A coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, cita como débito irregular em cartão a cobrança de compras não reconhecidas pelo consumidor ou em duplicidade. Outros serviços, como seguros que não foram contratados, ou a compra parcelada que é debitada de uma só vez, são outros exemplos.

Conforme Maria Inês, qualquer tipo de débito irregular em cartão rende indenização, mas se o erro acontecer por uma falha no sistema da empresa ou mesmo humana, com descontos indevidos, o cliente tem direito a receber a devolução em dobro. Dependendo do caso e do tempo entre o ocorrido e a devolução, também faz jus à correção monetária.

Nos demais casos, os responsáveis pela irregularidade têm obrigação de realizar a devolução imediata do valor referente ao que foi debitado de maneira errônea, destaca Soraia.

Para que isso aconteça, é preciso procurar a administradora do cartão de crédito, formalizar a reclamação e solicitar que sejam tomadas as devidas providências.

Caso nada aconteça, o passo seguinte é procurar os órgãos de defesa do consumidor. Se, ainda assim, o ressarcimento não for suficiente ou não ocorrer, Maria Inês indica que o cliente busque o Juizado Especial Cível para reparação por danos morais, que pode chegar a 40 salários mínimos.

Se o valor pedido for superior, é necessário ingressar com ação na Justiça Comum, tendo o auxílio de um advogado.

O que diz a lei

Quem garante que um débito irregular em cartão rende indenização é o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor. “Ele estabelece que o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável”, explica Maria Inês.

Ela alerta, porém, que a indenização em dobro só acontece se o consumidor tiver pago os valores irregulares. Caso tenha quitado e, mesmo assim, seu nome tenha sido inserido em listas de serviços de proteção ao crédito, como o SPC e a Serasa, é preciso buscar a reparação moral na Justiça.

O que cuidar ao usar o cartão

Para evitar que você seja vítima de um débito irregular ou uma fraude, é preciso adotar cuidados no uso dos cartões. Soraia aconselha que o consumidor fique atento à digitação da senha, para que ninguém esteja vendo.

Também é preciso verificar na fatura os valores cobrados e as compras registradas. Prestar atenção aos prazos de pagamento é outra regra básica indicada por ela.

Já Maria Inês reitera a necessidade de observar todas as contas. “O que estiver em débito automático, conferir se entrou no débito. Se não estiver, conferir a fatura, ver se o que foi cobrado corresponde ao que foi contratado ou comprado”, diz.

Segundo ela, o problema é que boa parte dos consumidores não tem o hábito de controlar o que gastam e pagam, tornando-se vulneráveis a situações abusivas.

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