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por Vivo Seu Dinheiro

Saiba se existe direito de arrependimento em loja física

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Na internet, você já sabe: se comprou um produto, recebeu em casa e não era o que você queria, pode devolver e ter o seu dinheiro de volta. Essa facilidade das compras online é tão comum que o consumidor pode se enganar e estendê-la a outros casos. Será que existe direito de arrependimento em loja física? Ao conhecer as regras, você evita confusão e protege melhor o seu bolso.

Tentendo emplacar o direito de arrependimento em loja física

Em loja física, vale negociar, mas cliente não pode exigir devolução de valores. Foto: iStock, Getty Images

O direito de arrependimento em loja física

A possibilidade de devolver compras no meio digital leva consumidores a acreditar que isso também é possível no varejo físico. Mas não se engane: não existe direito de arrependimento em loja física. Esses estabelecimentos não são obrigados a aceitar de volta o produto e reembolsar o comprador caso não haja um defeito, por exemplo.

O consumidor até pode tentar negociar, relatar sua insatisfação com a compra e buscar uma solução em conjunto com o comerciante. Há estabelecimentos que adotam a chamada troca por conveniência, permitindo ao cliente levar outro produto em troca do artigo devolvido. Mas não exija isso da loja, pois a prática não está prevista em lei.

Quando pode devolver a compra

Para compras feitas em estabelecimentos físicos, só é prevista a devolução em casos de artigos defeituosos, estabelecendo 30 dias de prazo para a troca de produtos não duráveis (como alimentos e roupas) e 90 dias para bens duráveis (como móveis e eletrônicos).

Nesses casos, se não ocorrer o reparo no prazo de 30 dias a partir da reclamação, seja por causas técnicas ou por demora do fabricante ou da assistência técnica, o cliente poderá optar entre receber um novo produto, a devolução do valor pago com as devidas correções monetárias ou um abatimento proporcional ao preço total da compra, caso o defeito não atrapalhe o seu funcionamento.

Benefício em compras oline

Quem regula o direito de arrependimento – em loja virtual, não física – é o Código de Defesa do Consumidor, especificamente em seu artigo 49. Segundo o regulamento, o consumidor pode desistir da compra em um prazo de sete dias, mas somente quando a compra ocorrer fora do estabelecimento comercial, ou seja, por telefone ou na web.

Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento, os valores eventualmente pagos devem ser devolvidos imediatamente e monetariamente atualizados, prevê o código.

Segundo aponta o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a possibilidade de devolução por arrependimento é válida para compras online porque o consumidor acaba privado de examinar o produto ou de avaliar adequadamente as condições do serviço. Conforme explica o advogado do Idec, Christian Printes, por vezes, o produto não atende às expectativas do cliente, que acabam exageradas devido às mensagens publicitárias em torno dele.

No caso de devoluções por arrependimento em compras feitas via internet, o consumidor tem direito a ser reembolsado, inclusive, dos custos de envio e entrega da compra. Segundo Printes, nem todos compradores sabem disso e acabam aceitando o reembolso apenas do valor do produto.

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