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por Vivo Seu Dinheiro

Saiba que documentos são aceitos como comprovante de residência

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Matrículas em escolas, inscrições de concursos, aberturas de conta ou de crediário em lojas são alguns dos processos que cobram a apresentação de um comprovante de residência.

Mas uma confusão pode surgir na hora de escolher os documentos corretos para entregar aos órgãos e estabelecimentos. A nominação dos papéis e a opção por uma material que não seja válido podem gerar problemas.

Mulher guarda comprovante de residência

Conforme legislação, uma declaração já deveria ser aceita como comprovante. Foto: iStock, Getty Images

O que vale como comprovante de residência

Em vigor desde 1983, a Lei 7.115 diz que a declaração destinada a fazer prova de residência, entre outras, quando firmada pelo próprio interessado ou por procurador, é presumida como verdadeira. Ou seja, o simples fato de você dizer que mora em determinado local, deveria ser aceito como atestado.

Mas na prática não funciona de maneira tão simples. Grande parte dos estabelecimentos solicitam a apresentação de um comprovante de residência emitido por entidades oficiais, que prestam serviços ou estão vinculadas, de alguma forma, a atuações governamentais. Essa é uma forma de atestar a veracidade das informações que você está concedendo.

Apesar de não haver uma legislação que defina quais são os documentos que podem ser considerados como comprovante de residência, o governo federal possui uma lista daqueles que são aceitos em seus procedimentos e que norteiam a aceitação das demais entidades quando da solicitação de comprovação de moradia. Confira:

– Contas de consumo de água, energia elétrica e telefone – fixo ou móvel

– Contrato de aluguel que esteja em vigor, com firma do proprietário do imóvel reconhecida em cartório, acompanhado de um comprovante de conta de água, gás, energia elétrica ou telefone em nome do proprietário do imóvel

– Declaração do proprietário do imóvel, com firma reconhecida em cartório, acompanhada de um comprovante de conta de água, gás, energia elétrica ou telefone

– Declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física

– Demonstrativos ou comunicados do INSS ou da SRF

Contracheque emitido por órgão público

– Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho

– Boleto bancário de mensalidade escolar ou plano de saúde, condomínio ou financiamento habitacional

Fatura de cartão de crédito

– Extrato/demonstrativo bancário de outras contas, corrente ou poupança, empréstimo ou aplicação financeira

– Extrato do FGTS

– Guia/carnê do IPTU ou IPVA

– Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos

– Infração de trânsito

– Laudo de avaliação de imóvel pela Caixa

– Escritura ou certidão de ônus do imóvel.

Seu nome no comprovante de residência

É comum que as empresas solicitem um comprovante de residência em nome do autor do processo ou pedido, o que nem sempre é possível, já que muitos moram com os pais ou cônjuges e têm documentos nominados para essas pessoas. Mas isso não impede que você realize todos os procedimentos da maneira correta.

Segundo o Serasa Experian, é possível utilizar o comprovante de residência em nome do pai ou do cônjuge, ao menos nos estabelecimentos comerciais. A única exigência é de que seja apresentado um documento de ateste a filiação, como certidão de nascimento e carteira de identidade, ou que mostre a união legal do casal, como a certidão de casamento ou de união estável.

Caso você esteja fazendo uma solicitação de emergência e não tenha acesso aos seus documentos, basta preencher uma declaração de que você mora em determinado endereço, conforme indica a lei 7.115.

Para as empresas que exigem confirmação oficial, o reconhecimento de firma em cartório pode resolver a solução.

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