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por Vivo Seu Dinheiro

Saiba quanto você pode receber de vale-transporte

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Precisa ir de ônibus até o seu local de trabalho? Sabe se o valor do vale-transporte é condizente com o seu salário ou se a forma como ele é entregue a você está correta?

Quem tem direito?

Todo empregado tem direito ao recebimento de vale-transporte, conforme o artigo 1º da Lei 7.418, de 16 de dezembro de 1985.

“A única exceção é quando as empresas proporcionarem, por meios próprios ou contratados, veículos adequados ao transporte coletivo, para o deslocamento integral de seus trabalhadores”, afirma o advogado trabalhista e membro do escritório Santiago & Praxedes Advogados Associados, Rafael Praxedes.

vale-transporte

O empregador tem direito a descontar até 6% do salário do empregado para transporte. Foto: iStock, by Getty Images

Segundo Rafael, o empregador fica obrigado a conceder o benefício para que o empregado faça o caminho residência – trabalho e vice-versa, independente do local de moradia do trabalhador.

“Se o empregado precisa pegar somente um ônibus dentro da cidade para chegar ao trabalho, o empregador deve fornecer o vale-transporte correspondente. No entanto, se ele necessita pegar um veículo intermunicipal, o patrão deve fornecer o equivalente ao valor de tal transporte”, exemplifica o advogado.

O trabalhador também precisa ter bom senso. Caso você more próximo à empresa, a duas quadras, por exemplo, não existe necessidade de recebimento de vale-transporte, pois ele não precisará se utilizar desse meio para fazer o trajeto.

Como que deve ser feito a entrega do Vale Transporte?

“Em regra, o pagamento do vale-transporte não pode ser feito em dinheiro, pois a já referida lei estabelece que o empregador deverá adquirir os tíquetes de vale-transporte junto as operadoras de transporte”, explica Rafael.

No entanto, algumas convenções coletivas têm estipulado que o benefício seja pago em espécie pelas empresas, respeitados os limites legais. De acordo com o advogado, esse é o único caso pelo qual se admite o pagamento em dinheiro do vale-transporte até o momento.

Outro motivo para que o benefício não seja pago em espécie é a falta de controle por parte do empregador, pois ele não tem como saber se o seu uso está sendo para o fim devido. Mesmo que o importante para o patrão seja o comparecimento do empregado ao trabalho, durante todo o mês, cabe a ele ser honesto e manter uma relação sincera com o seu superior.

“Conforme a lei, o empregador tem direito a descontar até 6% do salário do empregado a título de vale transporte”, esclarece o advogado.

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