Vivo
 
por Vivo Seu Dinheiro

Saiba quanto custa fazer um testamento e conheça as regras

A- A+

A preocupação com o legado pessoal é uma constante. Mas você sabe quanto custa fazer um testamento? Será que essa despesa cabe no seu bolso? Além do valor, é importante conhecer as regras para saber o que pode ser comunicado nessa declaração que manifesta a última vontade uma pessoa.

Quanto custa fazer um testamento

Conforme o advogado Adriano Ryba, presidente da Associação Brasileira de Direito de Família (Abrafam), a lei permite diversas formas de testamento, sendo que as mais comuns são a particular e a pública.

A primeira não tem despesas com custas, enquanto a segunda tem o gasto da escritura, que varia em torno de R$ 300. “É um valor tabelado pela Corregedoria de Justiça de cada estado federativo. Além disso, pode existir despesa com honorários advocatícios, caso a pessoa queira receber assessoria jurídica para o ato”, explica.

De acordo com o artigo 1.860 do Código Civil, o pré-requisito para fazer um testamento é a capacidade civil. Nesse caso, é preciso ser maior de 16 anos. O tamanho do patrimônio não interfere em nada.

Casal descobre quanto custa fazer um testamento

Auxílio de um advogado é essencial para evitar problemas com o testamento. Foto: iStock, Getty Images

O que pode constar no testamento

Conforme Ryba, um testamento não é exclusivamente para destinação de patrimônio. Ele pode, inclusive, trazer outros tipos de informações. Na esfera pessoal, por exemplo, é possível informar a existência de filhos não conhecidos até então.

Quanto à herança, há possibilidade de beneficiar quem desejar – desde instituições de caridade ou pessoas sem vínculo familiar. Entretanto, existe uma restrição legal sobre o percentual do patrimônio que pode ser disposto no testamento.

Quando há herdeiros obrigatórios (filhos), apenas metade do patrimônio pode ser testado, cabendo a eles a outra metade. “É possível excluir um herdeiro obrigatório da parcela que a lei lhe assegura, mas para isso é preciso provar que ele tenha cometido algo grave contra os pais”, esclarece o advogado. As causas para deserdação estão reguladas no artigo 1.961 e seguintes do Código Civil.

Herdeiros necessários são aqueles que estão na lista dos obrigatórios no testamento, salvo em casos que se comprove algo muito grave. São eles:

  • Descendentes (filhos, netos, bisnetos)
  • Ascendentes (país, avós, bisavós).

Tipos de testamento

Três tipos de testamento têm validade atualmente: o público, o cerrado e o particular. Nos dois primeiros casos, é necessário o registro em cartório com a presença de testemunhas. A diferença entre os dois é que o público tem seu conteúdo aberto, enquanto o cerrado tem seu texto mantido em segredo.

Já no caso do testamento particular, não é necessário registrar em cartório, mas é preciso ter a presença de três testemunhas. Embora seja comum em alguns países, no Brasil, não é permitido beneficiar animais de estimação por meio de testamento.

Em qualquer um dos casos, é sempre importante consultar um advogado antes de registrar o testamento, para evitar problemas futuros quanto à partilha ou mesmo a anulação do documento.

Você vai se interessar por:

Economize com o Vivo Zuum

Se o dinheiro é uma preocupação e a economia uma necessidade, você pode realizar transações bancárias sem pagar taxas por isso, com toda comodidade. Com o Vivo Zuum, uma conta pré-paga gerenciada pelo celular, você pode fazer pagamentos, transferências e até mesmo recarga de celular. Tudo isso sem mensalidades. Se preferir, você pode adquirir o cartão Vivo Zuum para fazer compras no débito e saques.

> Vivo Zuum: Tenha conta corrente com cartão, sem banco, sem complicação

Gostou de saber quanto custa fazer um testamento? Compartilhe as dicas!

Pokémon Go
como lucrar vendendo artesanato
como lucrar vendendo cosméticos
como abrir uma academia de ginástica
como abrir uma pizzaria
como montar uma drograria