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por Vivo Seu Dinheiro

Saiba quando é permitido exigir pagamento de aluguel adiantado

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Se você está em processo de locação de um imóvel e o proprietário está exigindo o pagamento de aluguel adiantado, é melhor ficar de olhos bem abertos. Essa prática, apesar de comum, somente é permitida em raras situações.

Recebendo o pagamento de aluguel adiantado

Por lei, apenas os aluguéis por temporada podem ser cobrados com antecedência. Foto: iStock, Getty Images

Pagamento de aluguel adiantado: quando pode?

Conforme a Lei do Inquilinato, a exigência de pagamento de aluguel adiantado só é permitida quando se trata de locação por temporada.

Segundo as regras, essa modalidade se caracteriza por destinar o imóvel à prática de lazer, realização de cursos, tratamentos de saúde, realização de obras no imóvel ou outra atividade que tenha tempo determinado – e não superior a 30 dias.

Nos demais casos, a cobrança antecipada se configura como contravenção penal e pode ser punida com prisão simples de cinco dias a seis meses, ou ainda com multa de três a 12 meses do valor do aluguel revertido para o locatário.

Ou seja, vale ficar atento: o locador só pode exigir a quantia do aluguel e dos encargos permitidos, sem aquela conhecida “primeira parcela” na assinatura do contrato.

Outro ponto importante a ser observado pelo inquilino é que não se pode exigir mais de uma garantia de pagamento no mesmo contrato.

Isso significa que se deve escolher entre as modalidades – caução, seguro fiança, fiador, título de capitalização ou conta fiança – e eleger apenas uma. Quando nenhuma delas faz parte do contrato, o locador pode exigir o pagamento de aluguel até o sexto dia útil do mês vincendo.

Pague o aluguel em dia

Se, por um lado, o pagamento de aluguel antecipado não costuma ser permitido, por outro, uma das obrigações do inquilino é quitar o débito até a data do vencimento. Se houver atraso, o locador pode protestar o título que não foi pago e, caso siga sem solução, pode ainda ingressar com uma ação de judicial de cobrança.

O proprietário tem o direito de exigir a penhora dos bens do inquilino para a quitação da dívida, além de mover uma ação de despejo. Todo o valor em aberto será acrescido de correção monetária, multa e juros moratórios.

Por isso, em caso de impossibilidade financeira, o melhor mesmo é avisar imediatamente o locador. Tente, na pior das hipóteses, pagar ao menos uma parte da dívida. O mais importante, nesses casos, é demonstrar que tem a real intenção de pagar. Dessa forma, você pode conseguir uma negociação amigável, sem a necessidade de resolver na Justiça.

Uma das formas mais eficazes de manter os pagamentos em dia é organizando as finanças domésticas. O primeiro passo para isso é montar uma planilha financeira – ou escolher uma pronta na internet, pois há vários modelos para download gratuito, inclusive no Vivo Seu Dinheiro.

Descreva detalhadamente seus gastos mensais e coloque também a previsão de despesas dos meses seguintes. Visualizar as contas futuras ajudará a evitar gastos que serão difíceis de pagar depois.

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Se você tem um imóvel, uma boa dica é contratar uma proteção extra. Clientes Vivo podem contratar seguro residencial que garante, entre outras coberturas, amparo contra incêndio, raio e explosão. A apólice garante o pagamento de uma indenização, quando ocorrer danos à sua residência ou ao seu conteúdo.

O seguro ainda cobre prejuízos decorrentes de roubo ou furto qualificado, de problemas causados por danos elétricos e Responsabilidade Civil Familiar.

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