Vivo
 
por Vivo Seu Dinheiro

Saiba o que não pode ser comprado com vale alimentação ou refeição do PAT

A- A+

Conforme o último relatório do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), apresentado em novembro de 2013, o Programa de Alimentação do Trabalhador, PAT, finalizou o ano de 2012 com mais 170 mil empresas beneficiárias e mais de 16 milhões de trabalhadores atingidos pelo programa. Se você faz parte desse universo, ou sua empresa está prestes a se cadastrar, saiba o que não pode ser comprado com o benefício.

O que é o PAT?

O Programa de Alimentação do Trabalhador foi criado pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976. Ele possui adesão voluntária e busca estimular o empregador a fornecer alimentação nutricionalmente adequada aos trabalhadores, por meio de concessão de incetivos fiscais. Apesar de privilegiar o atendimento aos funcionários de baixa renda, empregados com renda superior a cinco salários mínimos também podem receber o benefício.

pat

Em 2012 170 mil empresas e mais de 16 milhões de trabalhadores foram beneficiados. Foto: iStock, by Getty Images

3 maneiras que o empregador pode atender os trabalhadores

Serviço Próprio: o empregador responsabiliza-se pela seleção e aquisição de gêneros alimentícios, podendo estes ser preparados e servidos aos trabalhadores, por meio de refeições, ou entregues devidamente embalados para transporte individual, através de cesta de alimentos.

Fornecimento de alimentação coletiva: o empregador contrata empresas terceirizadas com registro no PAT para administrar a cozinha e o refeitório localizados nas instalações da empresa, ou fora dela, e para produzir e/ou entregar cestas de alimentos para o transporte individual.

Prestação de Serviço de alimentação coletiva: o empregador contrata empresa terceira registrada no PAT para operar o sistema de documentos de legitimação (tíquetes, vales, cupons, 7 cheques, cartões eletrônicos) a fim de fornecer ao funcionário o serviço de vale-refeição ou vale-alimentação.

Segundo a Portaria nº 3, do dia 1º de março de 2002, o patrão pode oferecer mais de uma modalidade de atendimento, desde que apresentada uma justificativa plausível, pois qualquer forma discriminatória é proibida.

Quais alimentos podem ser comprados com os vales?

Conforme a mesma Portaria, já citada, os documentos de legitimação, sejam impressos ou na forma de cartões eletrônicos ou magnéticos, são destinados exclusivamente às finalidades do Programa de Alimentação do Trabalhador, ou seja, apenas para aquisição de gêneros alimentícios.

Logo, bebidas alcoólicas e produtos de higiene pessoal ou limpeza doméstica, estão proibidos de serem adquiridos por meio do PAT. No entanto, alguns supermercados ainda continuam aceitando os vales-alimentação e refeição para essas mercadorias.

Quando a pessoa jurídica beneficiária fornecer a seus trabalhadores os vales que permitem a aquisição de refeições ou de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais, o valor do documento deverá ser suficiente para atender às exigências nutricionais do PAT.

Gostou das dicas sobre PAT? Cadastre-se e receba nossa newsletter.

Pokémon Go
como lucrar vendendo artesanato
como lucrar vendendo cosméticos
como abrir uma academia de ginástica
como abrir uma pizzaria
como montar uma drograria