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por Vivo Seu Dinheiro

Saiba o que fazer quando o credor não aceita o parcelamento de dívidas

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Ninguém está livre de passar por um problema financeiro e tornar-se um devedor. Essa situação, aliás, é mais comum que se imagina. Mas para liquidar uma prestação sobre a qual incidem juros altos, recorrer ao parcelamento de dívidas é opção. O problema é que nem sempre o devedor consegue uma negociação.

Parcelamento de dívidas não é obrigatório

É verdade que a maior parte dos credores está aberta à negociação – muitas vezes terceirizada para uma assessoria especializada em cobrança. Contudo, a lei brasileira não os obriga a aceitar o parcelamento de dívidas.

Como cada instituição financeira pode decidir fazer o que for melhor no seu ponto de vista, conhecer alternativas é fundamental ao consumidor endividado, para evitar acumular débitos e cair no temível efeito bola de neve.

Recorrer ao parcelamento de dívidas é opção.

Da argumentação à via judicial, são vários os caminhos para negociar dívidas. Foto: iStock, Getty Images

Alternativas ao parcelamento de dívidas

Se você não tem como quitar o débito e o credor não lhe concede o parcelamento de dívidas, como fica? Uma saída – ainda que óbvia – é tentar a negociação novamente, mostrando a real intenção de pagar, ou conseguir o recurso emprestado para liquidar a dívida.

A outra possibilidade é recorrer à Justiça. Em muitos casos, dependendo do valor, é possível buscar auxílio em Juizados Especiais Cíveis, onde se tem apoio jurídico gratuito.

Via de regra, tenta-se primeiro a conciliação para chegar a um acordo entre as partes. Caso isso não ocorra, o juiz sentencia o que julgar mais justo para ambos.

Em muitos casos, juízes e advogados se utilizam do artigo 745-A do Código de Processo Civil. Conforme o texto legal, com o depósito comprovado de 30% do valor em execução (inclusive custas e honorários do advogado), o devedor pode requerer o pagamento do restante em até seis parcelas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês.

A partir daí, quando há uma resistência do credor quanto ao parcelamento de dívidas, ele pode argumentar com base em outras leis. Por conta disso, a melhor decisão é sempre contar com a ajuda de um advogado, seja particular ou através da Justiça gratuita.

Atenção antes de comprometer o bolso

Embora muitas pessoas pensem em solicitar a revisão de contrato, nem sempre são bem sucedidas. O entendimento nesses casos é que, quando da assinatura, o devedor concordou com todas as cláusulas estabelecidas.

Isso reforça a importância de ler atentamente qualquer contrato antes de solicitar empréstimos, de aderir a consórcios, ao financiamento da casa própria ou de veículos.

Em outras palavras, qualquer dívida de longa duração requer muito cuidado. Informar-se sobre as taxas de juros e sobre as penalidades (como eventual retomada do bem) é muito importante para minimizar riscos.

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