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por Vivo Seu Dinheiro

Saiba o que é vicio oculto em produto e exija seus direitos de consumidor

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Você está em casa assistindo à televisão, quando, de repente, o aparelho deixa de funcionar. Não houve alterações no modo de usar ou algum tipo de avaria que pudesse justificar o problema. Para saber o que fazer nesse casos, é importante entender o que é vício oculto e conhecer seus direitos enquanto consumidor.

Descobrindo o que é vício oculto

Televisor com problemas de imagem pode ser caracterizado como vício oculto. Foto: iStock, Getty Images

O que é vício oculto?

Para entender o que é vício oculto, também chamado de defeito oculto, é preciso analisar primeiramente o conceito de vício e de vício aparente, segundo a abordagem do Código de Defesa do Consumidor, a Lei 8.078/90.

Na interpretação da legislação brasileira, os vícios são caracterizados como defeitos gerados na fabricação dos produtos, e não por má utilização ou desgaste natural. Dessa forma, uma faca que perde o fio depois de alguns anos de uso não pode ser considerado um vício, mas uma televisão que não apresenta contraste entre as cores depois de um ano de uso, sim.

Vício aparente

O vício aparente é um defeito claro, visível e incontestável, verificado de forma imediata no momento de utilizar o produto. É um problema que prejudica o desempenho prometido pelo produto, e não está relacionado à má utilização ou desgaste.

Vício oculto

O vício oculto é um defeito que não ocorre de forma imediata. Ele não é perceptível pelo consumidor em um primeiro momento, e geralmente surge após o término da garantia. Assim como o vício aparente, o vício oculto não está relacionado a mau uso ou desgaste natural: a diferença entre os conceitos está na percepção e no tempo que o problema demora para aparecer.

O que fazer em caso de vício oculto

Como o vício oculto é um problema que surge com o tempo e é difícil de ser diagnosticado pelos consumidores, as empresas podem tentar se eximir da culpa pelo mau funcionamento. O Código de Defesa do Consumidor, no entanto, determina que a responsabilidade pelo vício oculto é do fabricante e também do fornecedor.

A legislação estabelece que o prazo para reclamação para vícios aparentes ou de fácil constatação é de 30 dias para produtos não duráveis (como alimentos) e de 90 dias para produtos duráveis (como computadores e automóveis).

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Para o vício oculto, o prazo de 90 dias começa a valer a partir da descoberta do problema, independentemente da garantia oferecida pelo fabricante ou fornecedor. Para reclamar, você pode escolher entre a fabricante e o fornecedor, pois ambos são responsáveis, até que se prove o contrário, pelos defeitos.

Caso você não tenha sucesso e os responsáveis se recusem a pagar pelo conserto, a recomendação é recorrer ao Procon da sua cidade ou, como última alternativa, procurar o Juizado Especial Cível (JEC), conhecido popularmente como pequenas causas.

 

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