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Saiba o que é Dimob e quem precisa entregar a declaração à Receita Federal

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Não é apenas o cidadão comum que precisa prestar contas com a Receita Federal anualmente. No caso de empresas imobiliárias, construtoras e incorporadoras, há um documento específico a ser apresentado. Estamos falando da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias. Você sabe o que é Dimob e quais são as suas regras?

Na construção civil sabem o que é Dimob

Empresas do setor de construção estão entre aquelas que devem entregar a Dimob. Foto: iStock, Getty Images

O que é Dimob?

Se você pesquisa sobre o que é Dimob, o nome Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias pode não ser elucidativo. Mas a explicação é bem mais simples: trata-se de um documento emitido anualmente para a Receita Federal por empresas do setor de imóveis, informando os detalhes das transações realizadas durante os últimos doze meses.

A cada ano, a Dimob antecede a época da entrega de Imposto de Renda, com seu prazo geralmente previsto até o último dia de fevereiro.

A entrega da declaração é obrigatória para empresas e pessoas jurídicas envolvidas em atividades como comercialização, loteamento de imóveis, operações de aluguel, alienação e sublocação de propriedades de terceiros, assim como atividades de construção, administração e locação de imóveis próprios.

Dentre os detalhamentos exigidos na Dimob, estão valores de aluguel e condomínios pagos por pessoas físicas aos locadores, caso o intermédio dessas operações seja feito por pessoa jurídica, por exemplo. Além disso, as declarações são usadas como base para a Receita Federal saber o número de locatários desses imóveis.

A obrigatoriedade da entrega dessas informações possibilita ao órgão cruzar os dados de todas as atividades imobiliárias com as declarações de Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas, que são entregues em abril e maio de cada ano.

Desde 2003 a Receita exige a entrega da Dimob de todas as companhias do setor de imóveis e construção civil, assim como outras empresas que realizaram transações de imóveis construídos ou incorporados com recursos próprios.

Quem também entrega a Dimob

Apesar de ser uma declaração ligada a empresas que lidam com o mercado de imóveis, como imobiliárias, incorporadoras e construtoras, é importante destacar que qualquer companhia que tenha realizado operações com imóveis próprios durante determinado ano deve fazer a Dimob, informando ao Fisco as mudanças em seu patrimônio e a transação imobiliária concluída.

Em determinados casos, pessoas físicas também têm a obrigação de fazer essa declaração. De acordo com a Receita, quando efetuar incorporação ou loteamento, pessoas físicas ou corretores de imóveis devem entregar a Dimob, detalhando a sua participação nessas atividades.

E se não entregar?

Agora que já sabe o que é Dimob e quem precisa entregar, anote aí: em caso de descumprimento ou irregularidade, a dor de cabeça pode ser grande.

Declarações entregues após o prazo final geram multas que variam de R$ 500 a R$ 1,5 mil a cada mês de atraso, dependendo do tamanho da empresa. Para informações incorretas ou omitidas, será cobrada multa de 5% (com valor mínimo de R$ 100,00) do valor das transações comerciais referentes aos imóveis, assim como a necessidade de entregar uma nova declaração retificada.

A Dimob, assim como a maioria das outras declarações exigidas pela Receita Federal, só pode ser entregue via meio digital, com o download de um programa específico e transmitida via internet pelo Receitanet, que valida e envia as informações.

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