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por Vivo Seu Dinheiro

Saiba o que é como organizar um inventário extrajudicial

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Você sabe o que é um inventário extrajudicial? É uma forma mais simples e desburocratizada de realizar o inventário de bens, direitos e dívidas de um parente que faleceu. O procedimento do inventário pode ser realizado, por meio de escritura pública, em qualquer Cartório de Notas, agilizando o processo.

Para a realização de um inventário extrajudicial é preciso que todos os herdeiros sejam capazes e concordem com a partilha de bens. O falecido também não pode ter deixado testamento, e todas as partes devem ser assistidas por advogados. O processo dura entre um ou dois meses.

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Caso o processo fuja de qualquer parâmetro determinado pela legislação, os herdeiros devem realizar um inventário judicial, que é feito com o acompanhamento de um juiz e pode durar mais de um ano.

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No inventário extrajudicial, o cartório fica responsável por analisar toda a documentação. Foto: iStock, Getty Images

Procedimentos para realização de um inventário extrajudicial

Em casos em que não há nenhum tipo de impedimento, o mais recomendado é a realização de um inventário extrajudicial. “O primeiro passo para a realização do inventário é a escolha do Cartório de Notas onde será realizado o procedimento”, explica o presidente do Instituto Brasileiro do Direito da Família (IBDFAM), Rodrigo da Cunha Pereira. “É obrigatório também a contratação de um advogado, que pode ser comum ou individual para cada herdeiro”.

Durante a realização do inventário extrajudicial, o cartório fica responsável por analisar toda a documentação dos bens, tirar as certidões e fazer a partilha dos bens. “Uma dica para quem quer gastar menos com honorários de advogados é somente contratá-lo após essa análise do bens”, indica Pereira.

Nessa fase, o tabelião também levanta as eventuais dívidas deixadas pelo falecido. Os herdeiros precisam então nomear um inventariante, que é a pessoa responsável pela administração dos bens do espólio e pagamento de eventuais dívidas do falecido.

De acordo com Pereira, o cartório deve reunir certidões negativas de débito e documentos que atestem que o falecido não deixou dívidas. Caso ele tenha deixado débitos, eles devem ser quitados com o patrimônio do falecido.

Inventário extrajudicial: pagamento de imposto

Depois que o inventário extrajudicial estiver finalizado e oficializado no cartório, com dívidas pagas e bens registrados, é preciso que o inventariante pague o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). A alíquota do ITCMD varia de Estado para Estado, podendo chegar a até 8% do valor venal do inventário.

Antes do pagamento do imposto, o inventariante deve preencher a declaração do ITCMD, no site da Secretaria da Fazenda do seu Estado. “Esse documento é uma espécie de resumo dos bens deixados, dos herdeiros contemplados e dos valores a serem pagos”, afirma o presidente da IBDFAM.

Na declaração do ITCMD já deve ser explicitada como será feita a divisão dos bens entre os herdeiros. “O inventário extrajudicial parte do pressuposto de que os herdeiros concordam com a partilha de bens”, destaca Pereira.

O próximo passo do processo é o envio de um esboço do inventário à procuradoria estadual, que avalia as informações, confere as declarações dos bens e autoriza a realização da escritura do inventário. Em seguida, é feita a lavratura da escritura do inventário e, por fim, o registro dos bens nos nomes dos herdeiros.

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