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Saiba o que acontece com as dívidas quando uma pessoa morre

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É um comportamento comum para qualquer pessoa ter muitas preocupações acerca do que acontecerá quando vier a falecer. Fazer ou não um seguro de vida e como ficarão os filhos são algumas das dúvidas principais. Mas você sabe o que acontece com as dívidas quando uma pessoa morre? Se você acha que seus débitos terminam quando a morte chega, é bom se informar melhor.

Vendo o que acontece com as dívidas quando uma pessoa morre

Herança do falecido deve ser utilizada para quitar os pagamentos em aberto. Foto: iStock, Getty Images

O que acontece com as dívidas quando uma pessoa morre

A advogada Ana Carolina Silveira explica que as dívidas são parte da herança e, por isso, são transmitidas para o espólio dos bens deixados. Conforme o artigo 1748 do Código Civil, espólio é o conjunto de bens e obrigações.

Pela regra, todas as dívidas podem ser transmitidas, desde que não estejam prescritas. É o que diz o artigo 1997 do Código Civil. “Existem obrigações de fazer personalíssimas. Essas não serão transmitidas, mas podem resultar em indenização por perdas e danos”, explica Ana. Artista com show marcado ou médico com cirurgia agendada são exemplos.

Ainda que a dívida tenha sido criada por alguém que já faleceu, quem assume deve honrar os compromissos, sob pena de prejuízos. “Se já foi feita a partilha e as dívidas couberem a este parente, ele poderá ser cobrado e também negativado”, esclarece a advogada. “A dívida não pode ultrapassar o valor recebido da herança, não podendo ser saldada com recursos próprios do herdeiro, conforme o artigo 1792 do Código Civil”, sustenta.

Como se pode ver, quem paga a dívida, na realidade, é a pessoa falecida com o próprio patrimônio que deixou. No entanto, algumas dúvidas ainda podem surgir. Um caso comum é o das pessoas que não deixam bens, mas que por alguma conta fixa – como tarifa bancária – acabam tendo seu nome sujo, sendo incluído nos cadastros do Serasa e SPC.

Quando ocorre esse tipo de situação, mesmo após a comunicação do óbito por um parente próximo, o caso pode ser resolvido na Justiça. Esse tipo de atitude pode ser caracterizado como dano moral, gerando direito à indenização.

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Entenda o ABC da dívida

Agora que já sabe o que acontece com as dívidas quando uma pessoa morre, é importante compreender alguns termos relacionados ao assunto. Confira:

  • Patrimônio: Conjunto de bens, direitos e obrigações de uma pessoa.
  • Bens: Valores materiais ou imateriais que podem ser objeto de uma relação de direito, como casa, carro, televisão, mercadorias de uma empresa, maquinário, entre outros.
  • Direitos: São os bens de uma pessoa, porém estão em posse de terceiros. É o caso de crédito, venda a prazo e dinheiro no banco.
  • Obrigações: São os bens de terceiros que estão em posse da pessoa, como, por exemplo, a compra a prazo, um empréstimo. Em outras palavras, são as dívidas.
  • Espólio: Quando uma pessoa morre, o seu patrimônio passa a se chamar espólio. Na realidade, quem paga a dívida de uma pessoa falecida é o seu espólio e não os herdeiros. Por isso, é comum ouvir falar que dívida não se herda. Mas cabe aos beneficiados abrir mão de parte da herança para pagar as contas do falecido.

 

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