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por Vivo Seu Dinheiro

Entenda em que situações monitorar celular é considerado crime

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Com o desenvolvimento tecnológico, tarefas que até pouco tempo pareciam impossíveis já são facilmente executadas. Atualmente, é possível até descobrir uma traição por meio de aplicativos que possibilitam seguir os passos da pessoa amada. Mas, do ponto de vista legal, monitorar celular pode ser considerado um crime?

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Programas de monitoramento remoto podem ajudar a recuperar seu celular. Foto: iStock, Getty Images

Quando monitorar celular é crime

De acordo com o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital (IBDDIG), Frederico Ceroy, tudo depende da anuência da pessoa que está sendo monitorada. Ou seja, se você está monitorando a sua namorada, por exemplo, e ela tem esse consentimento, não está sendo cometido um delito.

“Entretanto, se o dispositivo está sendo usado sem a anuência do usuário, várias ilegalidades podem estar sendo praticadas. Por exemplo, caso o ‘monitorado’ experimente prejuízo material ou moral, poderá propor ação de indenização contra a pessoa que o monitorou”, explica Ceroy.

Além de receber uma ação indenizatória, quem instalar uma aplicativo de maneira indevida, comprometendo a segurança do aparelho, pode configurar também o crime de Invasão de Dispositivo Informático. Esse delito ficou conhecido popularmente por Lei Carolina Dieckmann, já que, em 2012, a atriz teve o computador invadido e fotos pessoais divulgadas na internet.

A lei pode enquadrar, por exemplo, a pessoa que desbloqueou um aparelho protegido por senha, sem consentimento, para instalar o aplicativo e monitorar os seus dados. Neste caso, a infração fere o Artigo 154 A do Código Penal, que prevê pena de reclusão de seis meses a dois anos.

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Monitorar celular pode ajudar a recuperá-lo

Se, por um lado, monitorar celular sem o consentimento é considerado crime, com o crescente número de roubo e furtos de dispositivos móveis, os programas de monitoramento remoto podem ser importantes aliados na recuperação do seu bem.

E é preciso considerar essa possibilidade, já que celulares representam 15,9 % do total de furtos apenas na cidade de São Paulo, segundo dados da Secretária de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

De acordo com o advogado especialista em direito digital Marcelo Ragagnin, apesar dos aplicativos de localização de celular não servirem como prova jurídica, eles podem ajudar a informar onde se encontra o aparelho para fazer a sua busca e apreensão. “Desde que o prejudicado informe à polícia”, explica.

Outras maneira de recuperar o celular roubado é através da Identificação Internacional de Equipamento Móvel (IMEI) do aparelho, das Estações Rádio Bases (ERBs) usadas pelo aparelho e, da própria quebra dos dados cadastrais do novo usuário.

Proteja o seu celular

Apesar de ser eficaz em muitos casos, monitorar o celular nem sempre irá reverter o prejuízo de ter seu aparelho roubado. Por isso, é bom estar sempre protegido. Com o Vivo Seguro Mutiproteção Celular, o seu dispositivo móvel está protegido em caso de roubo ou furto qualificado e o serviço ainda possui cobertura adicional contra danos materiais.

Além disso você concorre a sorteios mensais no valor de R$ 10.000,00, enquanto estiver em dia com o pagamento mensal do Seguro. O Vivo Multiproteção Celular pode ser contratado para aparelhos novos, que possuam Nota Fiscal. A contratação pode ser feita nas lojas Vivo.

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