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por Vivo Seu Dinheiro

Saiba como registrar a pensão alimentícia no Imposto de Renda

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A declaração do Imposto de Renda costuma gerar dúvidas. E para quem paga ou mesmo recebe pensão alimentícia, as questões são ainda mais numerosas e vão desde a necessidade de declarar até o modo como o processo deve ser realizado.

Pensão alimentícia no Imposto de Renda

Se você contribui com pensão alimentícia, é possível inserir o pagamento nas despesas dedutíveis do Imposto de Renda, explica Danilo Montemurro, sócio do escritório Berthe e Montemurro Advogados. Mas, para que isso aconteça, o valor deve ter sido fixado por decisão judicial ou mesmo por escritura pública.

Ou seja, caso o repasse seja feito por vontade própria, ele não pode entrar na conta. Se o total pago for maior do que aquele determinado, o excedente também não é considerado. Por outro lado, não há um limite para que a dedução ocorra. Caso o seu rendimento mensal seja de R$2.500 e a pensão equivalente a R$700, por exemplo, a tributação vai incidir sobre os R$1.800.

Já outros valores que tenham sido definidos por sentença, como é o caso de aluguel, transporte ou mesmo previdência complementar, não são dedutíveis. Para despesas médicas e educacionais pagas em nome daquele que recebe a pensão, o processo é diferente. De acordo com a Receita Federal, elas podem ser deduzidas apenas na declaração de rendimentos, desde que observado o limite anual de R$ 3.375,83.

Mulher calcula pensão alimentícia

Quem recebe pensão alimentícia deve considerar o valor na declaração. Foto: iStock, Getty Images

Tributos para quem recebe a pensão

Mas não é apenas quem paga a pensão alimentícia que deve se preocupar com o Imposto de Renda. Conforme lembra Montemurro, aqueles que a recebem também deve fazer a declaração, anotada como rendimento.

Isso implica o pagamento mensal do carnê-leão, mesmo que o valor seja destinado a um dependente. O carnê é emitido pela Receita Federal e deve ser quitado até o último dia útil do mês, após o recebimento do valor.

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