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por Vivo Seu Dinheiro

Foi autuado? Descubra como recorrer de multa de trânsito

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Você recebeu uma multa de trânsito, mas verificou que não estava naquele dia, horário e local descritos na infração. Ser autuado desagrada a qualquer condutor e pesa no bolso. Se você se sente injustiçado, é importante saber que há como recorrer de multa de trânsito com seus próprios meios e de forma gratuita.

Como recorrer de multa de trânsito

Depois de multado – e devidamente comunicado sobre a multa – é preciso seguir alguns passos. Segundo informações do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS), assim que recebe uma notificação de autuação pelo correio, o proprietário do veículo deve conferir o documento, que explica como recorrer de multa de trânsito e o prazo. Em seguida, deve redigir a sua defesa, ou, se for o caso, reunir provas de que o veículo estava em outro local.

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Se o proprietário não quiser pagar a multa, pode optar por recurso judicial. Foto: iStock, Getty Images

Com a defesa em mãos, o proprietário deve procurar o órgão autuador, levando também cópias de outros documentos, como a notificação de autuação, da CNH, do comprovante de residência e do CRLV. Quando for o caso, levar também a procuração e, quando for pessoa jurídica, um comprovante de representação.

A defesa é avaliada por uma junta administrativa, que pode aprovar ou não a justificativa. Mesmo quando o pedido é indeferido – ou seja, negado – ainda há como recorrer de multa de trânsito por conta própria. Porém é preciso, antes, fazer o pagamento para dar continuidade ao processo.

Recorrer de multa de trânsito com defesa negada

Em um primeiro momento, pode parecer estranho, mas é isso mesmo: após o pagamento, ainda há como recorrer de multa de trânsito. Nesse caso, será necessário procurar o Conselho Estadual de Trânsito (para notificações geradas em âmbito estadual) ou ao Conselho Nacional de Trânsito quando a multa for de abrangência nacional (oriunda de rodovia federal).

Se você está passando por um processo desse tipo, deve estar se perguntando se tem como recorrer de multa de trânsito de outras formas. A resposta é “sim”. Caso não queira pagar a multa, você tem o direito de desistir do recurso administrativo e optar por um recurso judicial, por meio dos tribunais de pequenas causas. Os trâmites são os mesmos de um processo normal.

É importante saber que a notificação de autuação não é uma multa. É, na realidade, uma espécie de aviso a partir do qual o proprietário do veículo fica ciente de que há uma infração em seu nome, com um prazo estabelecido para apresentar sua defesa, caso não tenha sido o responsável pelo ato.

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Os advogados especializados em recursos de multas aconselham que, assim que receber a notificação, o motorista deve checar junto ao órgão autuador se a cobrança de fato existe ou se não passa de golpe. Caso reconheça que realmente foi o autor da infração, basta aguardar a segunda correspondência, onde já virá o boleto de pagamento da multa.

É interessante ter sempre o endereço atualizado junto aos órgãos de trânsito para evitar fazer cobranças desnecessárias, como em casos nos quais você não cometeu a infração. Vale lembrar que, além de desembolsar, a infração ainda rende pontuação na carteira de motorista, conforme regras definidas pelo Código de Trânsito Brasileiro.

 

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