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por Vivo Seu Dinheiro

Saiba como recalcular GPS quando a guia está atrasada

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A Guia da Previdência Social (GPS) é uma necessidade para o contribuinte individual ou trabalhador doméstico, e deve estar em dia para atender suas necessidades. Em caso de atraso, é necessário recalcular GPS para poder usufruir de seus direitos.

A GPS é, para o trabalhador independente, o equivalente ao que as empresas pagam para os funcionários de carteira assinada. A contribuição mensal é que irá garantir os benefícios da Previdência como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-maternidade.

Quais os critérios para recalcular GPS?

As contribuições devidas – estejam elas em dia ou em atraso – são calculadas pelo Sistema de Acréscimos Legais (SAL), da Receita Federal. O objetivo do sistema é equacionar as parcelas dos contribuintes individuais, segurados especiais, empregados domésticos, facultativos e empresas que se equiparem a órgãos públicos.

No Dataprev, é possível escolher o sistema de acordo com a data de filiação à Previdência. É necessário optar por “até 29/11/1999”, “a partir de 29/11/1999” ou a categoria “empresário”.

Recalcular GPS é necessário para poder usufruir de seus direitos

Contribuições em dia são fundamentais para ter direito aos benefícios. Foto: iStock, Getty Images

 

Em seguida, abre-se uma janela onde se deve selecionar a categoria (entre autônomo, doméstico, empresário, facultativo ou segurado especial). Em seguida, deve preencher o campo NIT/PIS/PASEP e, em seguida, digitar o código captcha (repetindo os caracteres expostos) e confirmar.

A seguir, o portal irá mostrar os campos onde se deve preencher a competência (mês a pagar), salário de contribuição e a data desejada para o pagamento. Em seguida, o cálculo é realizado pelo próprio sistema.

Desde julho de 2015, a data de vencimento mudou para o dia 7. Para cada benefício da Previdência Social, é preciso contribuir durante um determinado período. As alíquotas, porém, variam conforme o salário e a categoria do trabalhador. O atraso nos pagamentos pode gerar multa moratória de 0,33% ao dia, limitada a 20%.

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Mudanças na lei

É interessante observar que, no caso dos empregados domésticos, a situação é um pouco diferenciada. Com algumas mudanças previstas na lei complementar 150, de 2015, a data do vencimento da GPS foi alterada para o dia 7 de cada mês.

Além disso, o responsável pelo recolhimento dos tributos agora é o empregador, que paga tudo por meio do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), que é a guia única gerada no portal e-Social.

A alíquota de contribuição do empregador passou de 12% para 8%, enquanto o FGTS, antes facultativo, agora é obrigatório para quem ganha até R$ 1.399,12, assim como a contribuição a base para o Imposto de Renda e o seguro contra acidentes de trabalho.

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