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por Vivo Seu Dinheiro

Saiba como realizar o cancelamento de CPF

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Constatou alguma irregularidade com o seu Cadastro de Pessoa Física, duplicidade ou fraude? Em casos assim, você pode solicitar junto a Receita Federal o cancelamento de CPF. Além dessa situação, a instituição prevê a suspensão do documento em virtude de falecimentos. Saiba como realizar o procedimento em ambos os casos.

É possível solicitar junto a Receita Federal o cancelamento de CPF.

Processo pode ser realizado em unidade da Receita Federal, de forma gratuita. Foto: Secom, Caldas Novas-GO

Cancelamento do CPF em caso de falecimento

No caso do falecimento de algum familiar, o cancelamento do CPF pode acontecer de duas maneiras. A primeira é quando o falecido não tem bens a inventariar, situação na qual qualquer parente pode realizar a suspensão. A solicitação, nesse caso, pode ser feito em uma unidade de atendimento da Receita Federal e o processo é gratuito.

No segundo cenário, quando há espólio (ou seja, bens a inventariar), somente o cônjuge meeiro, convivente ou sucessor a qualquer título podem cancelar o documento.

Enquanto tramita o inventário, o responsável deve se dirigir a uma unidade de atendimento da Receita Federal para informar a data de falecimento.

Feito isso, a solicitação pode ser realizada através da internet, por meio da entrega da Declaração Final de Espólio. Para solicitar o cancelamento do CPF, são necessários os seguintes documentos:

– Certidão de óbito

– CPF e documento de identidade que conste filiação, data de nascimento e naturalidade

– Documento de identidade do parente que comprove o parentesco.

Cancelamento do CPF em caso de irregularidade

Se você deseja realizar o cancelamento de CPF por constatar alguma irregularidade com o documento, o processo é mais complicado. Em primeiro lugar, você deve ir até uma delegacia de polícia e registrar um boletim de ocorrência para denunciar o caso. Se comprovado, ele só poderá ser cancelado com mandado judicial.

No caso de uso indevido do seu número, além do registro do boletim de ocorrência, a Receita Federal aconselha também a procurar um advogado para se informar sobre indenização e reparação pelos prejuízos.

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