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por Vivo Seu Dinheiro

Saiba como gerar seu código de acesso no eSocial

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As regras de trabalho e direitos dos empregados domésticos mudaram. Atualmente, há o recolhimento de Fundo de Garantia, além de outros encargos. Mas para gerar a guia de pagamento (DAE), é necessário contar com um código de acesso no eSocial.

A ferramenta criada pelo governo federal é um sistema de escrituração digital que unifica as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas devidas pelo empregador. Dados como cadastramentos, vínculos, contribuições previdenciárias e folha de pagamento podem ser registrados no portal.

Para usar o eSocial é necessário gerar um código de acesso

Portal do governo reúne informações de forma unificada e garante direitos dos trabalhadores. Foto: Shutterstock

Código de acesso: como gerar

Conforme a gerente de Recursos Humanos da Direto Contabilidade, Zenaide Toffanin, o código de acesso é gerado no próprio site. Basta clicar em Primeiro acesso?. Alguns dados do empregador serão solicitados, como CPF e data de nascimento.

Depois, se o empregador declarou Imposto de Renda nos últimos dois anos, deverá ser preenchido o número dos recibos de entrega. Em caso negativo, informa-se o título de eleitor. Após o preenchimento correto dos dados, o código de acesso é fornecido pelo sistema.

Caso o empregador possua e-CPF, ele consegue utilizar o eSocial sem a necessidade de criar tal código.

Como cadastrar o empregado

Para efetuar o cadastro do empregado doméstico, são necessárias informações como número de CPF, data de nascimento, país de nascimento, número do NIS (NIT/PIS/PASEP/SUS), raça/cor, escolaridade, número, série e UF da CTPS, endereço residencial, endereço do local de trabalho, data de admissão, data da opção pelo FGTS, valor do salário contratual, número de telefone e e-mail.

São essas informações prestadas mensalmente que garantem as principais conquistas do trabalhador doméstico, como indenização em caso de demissão sem justa causa, seguro desemprego, FGTS, adicional noturno, salário família, auxílio-creche e pré-escola, seguro contra acidente de trabalho, salário mínimo, 13º salário e licença maternidade de 120 dias.

A inclusão do trabalhador no eSocial só ocorrerá se houver compatibilidade entre a base do CPF (com base no Número de Identificação Social). Antes de cadastrar, o empregador pode verificar se o CPF e NIS estão aptos a fazerem parte do sistema.

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Por que usar o eSocial

A ferramenta surgiu para viabilizar o cumprimento da lei 150/2015, que instituiu o Simples Doméstico. Em uma única guia, são cobrados tributos da parte do trabalhador – como Imposto de Renda, quando incidente, e 8% a 11% de contribuição previdenciária.

Da mesma forma, a guia recolhe os tributos da parte do empregador como 8% de contribuição patronal previdenciária, 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 8% de FGTS e 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS).

O projeto é uma ação conjunta da Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional de Seguro Social, Ministério da Previdência, Ministério do Trabalho e Emprego e Secretaria da Receita Federal. O Ministério do Planejamento também participa do eSocial por meio de assessoria aos demais entes para a igualdade nos diversos interesses de cada órgão.

 

Você teve dificuldades para gerar o código de acesso no eSocial? Conte para a gente!

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