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por Vivo Seu Dinheiro

Saiba como funciona a comunhão total de bens

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Está de casamento marcado? Antes dos detalhes e preparativos da festa, é bom lembrar das decisões sobre seu patrimônio e o do casal a partir da formalização da união. Se você ainda não escolheu seu regime, saiba como funciona a comunhão total de bens.

Comunhão total de bens não é muito usada por casais no últimos anos.

Comunhão total de bens caiu em desuso nas últimas décadas. Foto: iStock, Getty Images

Comunhão total de bens ainda existe

No tempo de seus pais e avós, o tradicional era a então “comunhão universal de bens”. Embora em desuso, a comunhão total de bens ainda existe, mas precisa ser solicitada. Atualmente, o padrão é a separação de bens.

O que mudou? A sociedade, e, com ela, as leis e suas possibilidades. A lei 6.515, de 26 de dezembro de 1977, a chamada Lei do Divórcio, introduziu uma mudança nos costumes dos brasileiros – e dos casamentos no Brasil.

Afinal, por que é que alguém iria pensar em separar os bens se não iria terminar o casamento, não é mesmo? Essa era mesmo uma grande revolução. O Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre, que possui 150 anos, registra em seu site que o legislador brasileiro seguiu a tradição portuguesa, de que, ao silenciar, os cônjuges preferiam o regime da comunhão total.

Assim, na hora de oficializar o casamento, não era necessário formalizar nada diferente nem fazer um contrato pré-nupcial manifestando essa vontade. Ao contrário, a comunhão parcial e a separação total de bens necessitavam de escritura pública de pacto antenupcial, e ainda havia a separação obrigatória de bens, além de outras situações que hoje não existem mais.

A comunhão universal na época correspondia a 95% do total dos matrimônios, proporção que atualmente corresponde ao da comunhão parcial de bens, novo regime adotado de praxe nos casamentos.

Pelo Código Civil atual, instituído pela lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme o artigo 1.640, “não havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime da comunhão parcial”.

Ou seja, a legislação inverteu a situação anterior. Em parágrafo único do mesmo artigo, é dito que quem optar por outro regime que não o parcial é que precisa formalizar. “Quanto à forma, reduzir-se-á a termo a opção pela comunhão parcial, fazendo-se o pacto antenupcial por escritura pública, nas demais escolhas”, diz a legislação.

O funcionamento do regime de comunhão total de bens está definido nos artigos 1.667 a 1.671 do código, que indica que quem optar por esse sistema concorda com a “comunicação de todos os bens presentes e futuros dos cônjuges e suas dívidas passivas”.

Existem exceções, como os bens doados ou herdados, dívidas anteriores ao casamento, doações antenupciais e bens relacionados a substituição em testamentos e heranças de terceiros e outras situações que contenham cláusula de incomunicabilidade.

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A comunhão total de bens, portanto, é aquele regime em que todos os bens e obrigações são compartilhados: tudo o que o casal já possui – desde solteiros – e vier a adquirir enquanto casados, inclusive contas não pagas, são patrimônio ou responsabilidade de ambos. Na falta de um, o outro assume.

O ideal, dessa forma, é contar com o apoio de um advogado ao optar por esse regime, para que o profissional ajude a entender todas as situações particulares ao seu caso.

E aí, entendeu um pouquinho melhor a comunhão total de bens? Deixe um comentário.

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