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por Vivo Seu Dinheiro

Saiba como ficam as regras da desaposentação após mudanças

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Aprovada em 7 de outubro no Senado, a Medida Provisória (MP) 676/15 muda as regras sobre as aposentadorias do Regime Geral da Previdência Social. O texto trata também da desaposentação, termo utilizado para definir o recálculo do benefício para quem continua a trabalhar depois de se aposentar. Saiba como fica esse processo com as alterações previstas.

Novas regras para desaposentação

A emenda que trata sobre a desaposentação foi proposta pelo deputado Rubens Bueno (PPS/PR) e prevê uma carência de 60 meses a ser cumprida pelos aposentados que voltaram a trabalhar. Ou seja, o benefício somente poderá ser requerido após cinco anos de retorno ao mercado.

Desaposentação é o termo utilizado para definir o recálculo do benefício.

Voltar ao mercado de trabalho é uma opção legal para quem já se aposentou. Foto: iStock, Getty Images

Além disso, outro ponto importante é que o valor recebido, em nenhuma hipótese, poderá ultrapassar o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que hoje é de R$ 4.663,75.

Pelas regras atuais, o governo não permite que o segurado renuncie ao benefício recebido para conseguir um outro, mais favorável, utilizando como base as novas condições salariais e de contribuição.

Emenda parlamentar aprovada também garante àqueles que continuam em serviço após a aposentadoria o direito a benefícios trabalhistas, como auxílio-doença e auxílio-acidente.

Caso as mudanças na desaposentação sejam sancionadas, é esperado um grande impacto nos cofres do governo.

Segundo o Ministério da Previdência, em 2012, havia 703 mil aposentados na ativa. Ao considerar apenas os aposentados por tempo de contribuição, o recálculo dos benefícios resultaria em um impacto de R$ 69 bilhões em 20 anos. Estima-se que cerca de 70 mil ações a respeito aguardem decisão da Justiça.

Regras da aposentadoria também mudam

A MP 676/15 não trata somente da desaposentação. Seu texto base diz respeito ao regime de aposentadorias da Previdência Social e à adoção da regra alternativa 85/95, que permite aos trabalhadores se aposentarem sem a redução aplicada fator previdenciário sobre os proventos.

Essa regra altera o fator previdenciário, criado em 1999, como forma de desestimular o trabalhador a se aposentar muito cedo, pois reduz o valor do benefício para os homens que se aposentam antes dos 65 anos e para as mulheres antes dos 60 anos de idade.

Além disso, a regra 85/95, com progressividade, mantém como tempo mínimo de contribuição 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.

Mas para a adoção dessa regra, o governo propôs o aumento da soma da idade e o tempo de contribuição para mulheres e homens de 85 e 95 para 90 e 100, respectivamente (por exemplo, um homem que contribui por 35 anos só poderia se aposentar se tivesse 65 anos de idade). Essa medida valeria a partir de 2017 até 2022, o que justifica a importância de compreender como calcular a aposentadoria por idade.

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