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por Vivo Seu Dinheiro

Saiba como fazer o saque do FGTS por doença

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A cada mês, os trabalhadores contratados com carteira assinada (pela Consolidação das Leis de Trabalho – CLT) têm um percentual (8%) do seu salário depositado pelo empregador na conta do Fundo Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Isso significa que, a cada R$ 100 de salário, R$ 8 vão para este fundo.

Criado em 1967 pelo governo federal com o objetivo de proteger o trabalhador, o FGTS é uma espécie de seguro para o empregado dispensado sem justa causa ou sofrendo de doenças graves. Em regra geral, além de ter direito a sacar o dinheiro, o trabalhador – mesmo que ainda empregado – pode usar o saldo do FGTS para a compra da casa própria ou para o pagamento de parte das prestações de um financiamento habitacional. Há também a possibilidade de fazer o saque de FGTS por doença.

Vinte e um alunos da Escola de Educação Especial Primavera, no Tarumã, receberam na manhã desta terça-feira (02) a carteira de trabalho. Foto: Valdecir Galor/SMCS

Trabalhador pode sacar FGTS, ainda empregado, em algumas circunstâncias, como por motivo de doença grave ou para compra da casa própria. Foto: Valdecir Galor/SMCS

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Independentemente do caso, ao solicitar o saque, esses trabalhadores precisam ter em mãos um documento de identificação, a Carteira de Trabalho e o número de inscrição PIS/Pasep/NIS. Além desses documentos, saiba o que é necessário para o saque do FGTS por doença.

Trabalhador portador de HIV (ou com dependente portador)

  • Atestado médico fornecido pelo profissional que acompanha o tratamento, constando o nome da doença ou o código da Classificação Internacional de Doenças (CID), o número de inscrição do médico no Conselho Regional de Medicina (CRM) e a assinatura (sobre carimbo)
    • Comprovante de dependência, no caso de saque em que o dependente do titular da conta for portador do vírus HIV
    • Atestado de óbito do dependente, caso este tenha falecido em consequência da moléstia

Trabalhador com neoplasia maligna (câncer) ou que tenha algum dependente com a doença

  • Atestado médico com validade não superior a 30 dias, contados da expedição, firmado com assinatura sobre carimbo e CRM do médico responsável pelo tratamento, com diagnóstico no qual relate as patologias ou enfermidades, o estágio clínico atual da moléstia e do enfermo, indicando expressamente que o paciente está sintomático para a patologia
    • Comprovante de dependência, no caso de saque em que o dependente do titular da conta for acometido pela doença
    • Atestado de óbito do dependente, caso este tenha falecido em consequência da moléstia

Trabalhador em estágio terminal em decorrência de doença grave (ou que tenha dependente em tal situação)

  • Atestado médico contendo diagnóstico médico, claramente descritivo que, em face dos sintomas e do histórico patológico, caracterize estágio terminal de vida, em razão de doença grave consignada no CID, que tenha acometido o titular da conta vinculada do FGTS ou seu dependente, assinatura e carimbo com o nome/CRM do médico que assiste o paciente, indicando expressamente que o paciente se encontra em estágio terminal de vida.
    • Documento hábil que comprove a relação de dependência, no caso de dependente do titular em estágio terminal de vida, em razão de doença grave
    • Atestado de óbito do dependente, caso este tenha falecido em consequência da moléstia

Saque do FGTS por doença deve ser feito em agências da Caixa

Todas as contas vinculadas aos trabalhadores contratados por meio da CLT estão na Caixa Econômica Federal (CEF), o agente bancário operador do FGTS, que mantém, administra e realiza os pagamentos referentes ao fundo. Para solicitar o saque do fundo de garantia, o trabalhador deve procurar uma agência da Caixa.

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