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por Vivo Seu Dinheiro

Saiba como fazer doação de bens para um filho

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A sabedoria popular brinca que irmãos que não têm o que dividir não brigam quando morrem os pais. E quando têm? Atualmente, devido aos gastos com impostos, burocracia e processos judiciais para transferir um bem para outro proprietário, é aconselhável fazê-lo em vida. Você sabe como fazer doação de bens para um filho?

Como fazer doação de bens para um filho

O amor é o sentimento que justifica uma pessoa querer doar para outra algo que é seu. Quando se trata de doação, podemos falar de patrimônio ou até mesmo vantagens. Os bens são divididos em móveis e imóveisOs imóveis exigem maior atenção pela burocracia que a legislação exige. Não há como fazer doação de bens para um filho sem escritura pública firmada em um Tabelião de Notas.

Depois, o documento deve ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis, onde ficam as matrículas de cada imóvel. Todo esse processo tem custo e leva algumas semanas. Para doar um bem para seu filho, você deve estar ciente de que a legislação brasileira permite que você doe bem móvel ou imóvel para o filho A sem a autorização do filho B ou C e sem o consentimento do cônjuge.

No entanto, cabe aqui uma ressalva. Parte dos bens de um cidadão é chamada de legítima pelo meio jurídico. Ou seja, a legítima corresponde a 50% do patrimônio da pessoa. Esses 50%, por lei, são destinados aos herdeiros necessários – outro termo jurídico – quando o proprietário do patrimônio falecer. Herdeiros necessários são os pais, os filhos e o cônjuge de quem possui o patrimônio. Então, quando um pai opta por doar algo para um filho A, a justiça considera o ato como adiantamento de legítima.

Não pode ser considerado adiantamento de legítima se o pai doou a algum filho um bem ou valor da outra metade – os outros 50% do patrimônio. Esta quantia é do proprietário e ele pode fazer o que quiser com a mesma, desde que respeite a questão da legítima.

como fazer doação de bens para um filho

O amor é o sentimento que justifica uma pessoa querer doar para outra algo que é seu. Foto: iStock, Getty Images

Respeitar a lei é o melhor negócio

Respeitar os direitos de todos os filhos, pais e cônjuge é a melhor alternativa ao fazer doação de bens para um filho. Se você pretende doar algo para seu filho neste ano, calcule seu patrimônio de modo a respeitar a legítimaO mesmo vale para o caso de você querer doar para outra pessoa algum bem seu. Esta doação precisa ser feita da parte que é só sua. Se ela for retirada do montante dos herdeiros necessários, poderá ser anulada na justiça.

Geralmente, esses processos judiciais por heranças e partilhas chegam a ultrapassar gerações. Converse com seu advogado antes de tomar esta decisão tão importante e que envolve toda a família, inclusive os que ainda nem nasceram.

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