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por Vivo Seu Dinheiro

Saiba como fazer a inscrição no INSS

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Não possui carteira assinada e deseja fazer a sua inscrição no INSS?  Não tem problema, a Previdência Social realiza cadastros para filiados e não filiados. Saiba como fazer o seu.

Por que fazer a inscrição no INSS?

Com o cadastro na Previdência Social, você pode obter junto ao INSS o seu Número de Inscrição do Trabalhador (NIT). Qualquer cidadão que já participe do Programa de Integração Social (PIS), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) ou possua o Número de Identificação Social (NIS), não necessita fazer novo cadastro, pois o número utilizado será o mesmo.

Foto: JB Oliveira, Ministério da Previdência Social, Divulgação

Contribuição pode ser realizada de forma mensal ou trimestral. Foto: JB Oliveira, Ministério da Previdência Social, Divulgação

Filiado x Não Filiado

O cidadão filiado é quem mantém uma relação com o INSS através das contribuições mensais ou trimestrais, de forma obrigatória ou facultativa. Caso dos trabalhadores avulsos, empregados domésticos, contribuintes individuais e facultativos, por exemplo.

Já o não filiado é aquele que se cadastra na condição de dependente para fins de recebimento de benefício, ou na condição de procurador, representante legal e componente de grupo familiar em benefícios assistenciais .

Filiação para contribuintes individuais

Os segurados anteriormente denominados empresário, trabalhador autônomo e equiparado a trabalhador autônomo, a partir de 29 de novembro de 1999, com a Lei nº 9.876, foram considerados uma única categoria e passaram a ser chamados de contribuinte individual. Ou seja, todos aqueles que trabalham por conta própria (de forma autônoma) ou que prestam serviços de natureza eventual a empresas, sem vínculo empregatício.

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Você, que se encaixa nessa categoria, pode fazer a contribuição de duas maneiras, pelo plano normal e pelo plano simplificado. O primeiro serve para contagem de tempo e concessão de todos os benefícios previdenciários. Já o segundo é voltado somente para os contribuintes individuais que não prestem serviços e nem possuam relação de emprego com Pessoa Jurídica, a partir do período de abril de 2007.

Os recolhimentos do contribuintes podem ser realizados de forma mensal ou trimestral, sendo que para os recolhimentos trimestrais deverão ser observadas as seguintes condições:

  • utilizar o código específico de contribuição trimestral
  • estar contribuindo com valor de remuneração mensal igual ao valor do salário mínimo vigente multiplicado por três;
  • preencher o campo “competência” da GPS obedecendo os trimestres civis;

Canais para fazer a inscrição no INSS

Pela internet: a Previdência Social disponibiliza o serviço de inscrição online, onde qualquer cidadão poderá preencher o formulário de cadastro e gerar o seu número de inscrição. Para isso, acesse o site do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), clique na aba e Inscrição e escolha entre as opções filiado e não filiado. Após isso, é só preencher o cadastro.

Pela Central de Atendimento: basta entrar em contato com a central através do telefone 135, de segunda a sábado das 07:00 às 22:00

Documentos necessários

Para se inscrever na Previdência Social, não é necessário enviar qualquer documento ao INSS. No entanto, informações como nome completo, CPF, identidade e comprovante de endereço, são obrigatórios no momento de preencher o formulário de inscrição.

Para que você seja atendido nas agências do INSS, no mínimo, deve ser apresentado um documento de identificação com foto e o número do CPF.

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