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por Vivo Seu Dinheiro

Saiba como declarar herança no Imposto de Renda

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Perder um ente querido é sempre doloroso. Mas nessas horas, mais do que nunca, é preciso ter atenção à parte burocrática. Você sabe como declarar herança no Imposto de Renda? Conhecer as regras desse processo é importante para acertar as contas com o Fisco e não ter dores de cabeça futuras.

Pessoas avaliando como declarar herança no imposto de renda.

Ainda que haja isenção de Imposto de Renda, declaração precisa ser feita. Foto: iStock, Getty Images

Como declarar herança no Imposto de Renda

Conforme lembra o advogado Adriano Ryba, presidente da Associação Brasileira dos Advogados de Família (Abrafam), a entrada de dinheiro ou bens deve constar na declaração do herdeiro para justificar o origem dos recursos.

Mas o rendimento não é tributado. Na declaração, há um campo intitulado Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, que é onde deve constar doações, partilhas e heranças. “Deve ser colocado o total que entrou naquele ano-calendário em relação ao processo ou escritura”, orienta.

O recebimento de herança está sujeito a outro imposto, o ITCD (Imposto sobre Transmissão de Cessão de Direitos). Dos bens herdados – caso transmitidos por valor superior ao que constava na declaração do falecido – o espólio deverá pagar sobre o ganho de capital da diferença de valor.

Na ficha de bens, o correto é preencher com o que foi adquirido no final do ano – sejam bens imóveis, aplicações ou moeda corrente. Tudo o que for recebido durante o processo de inventário deve ser declarado também, dentro do ano-calendário equivalente.

Contudo, após o término do inventário, é necessário enviar a Declaração Final de Espólio. “Assim, é possível encerrar o que tinha em nome do falecido e esclarecer quem são os herdeiros dos respectivos bens”, explica Ryba.

O que fazer quando há vários herdeiros

Conforme explica o advogado, o número de herdeiros não muda o procedimento. “A tributação considera a situação individual de cada herdeiro, de acordo com seu quinhão. Entretanto, o aumento patrimonial pode mudar seu enquadramento do Imposto de Renda”, justifica.

Caso não haja bens a inventariar, o cônjuge (ou companheiro) ou os herdeiros não respondem pelos tributos devidos pela pessoa falecida. Nesse caso, eles devem apenas solicitar o cancelamento da inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), nas unidades da Secretaria da Receita Federal.

Já quando houver transferência de direitos de propriedade por sucessão (nos casos de herança ou legado), os bens e direitos podem ser avaliados conforme o valor que consta na última declaração da pessoa falecida.

Quando a transferência apresenta valor acima do declarado, a diferença positiva é tributada e, nesse caso, esse imposto é pago pelo espólio – conjunto de bens, direitos, rendimentos e obrigações da pessoa falecida.

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