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por Vivo Seu Dinheiro

Saiba como conseguir o estorno de débito após compras

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Seja por conta de um arrependimento na compra ou mesmo em razão de uma cobrança indevida, o consumidor que se sente lesado pode solicitar o estorno de débito. Apesar de prevista, a operação pode não ser tão fácil – e nem ágil – como o desejado.

Estorno de débito para cobranças indevidas

Quando a necessidade de pedir o estorno acontece por conta de uma cobrança indevida, a coordenadora institucional da Associação de Consumidores (Proteste), Maria Inês Dolci, explica que o artigo 42 do Código do Consumidor garante a devolução em dobro do valor excedente que foi cobrado.

Além disso, ele deve ser restituído com correção monetária e juros legais. A regra só não se aplica nos casos em que o engano for justificável ou ficar que comprovado que a cobrança não é indevida.

Estorno de débito por cobrança indevida

Código de Defesa do Consumidor assegura a possibilidade de reembolso. Foto: iStock, Getty Images

Já quando o assunto são os prazos, as regras costumam ser mais confusas, o que acaba dando brecha para atrasos. De acordo com o diretor jurídico do Procon-RJ, Carlos Eduardo Amorim, não existe uma determinação expressa que fixe um tempo exato, mas se tem respeitado a vontade das duas partes, em um limite de até 30 dias.

Já a devolução costuma estar atrelada à forma de pagamento adotada no momento da compra. No caso do cartão de crédito, por exemplo, o estorno deve acontecer na próxima fatura. Para produtos adquiridos a partir de boleto, o mais comum é o depósito na conta do consumidor.

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Estorno de débito em compras pela internet

Outra situação recorrente em que é solicitado o estorno de débito é no caso de compras realizadas no ambiente online. Ao adquirir um produto pela internet, nem sempre é possível ter a noção exata de como ele é e, muitas vezes, o consumidor alega ser vítima de propaganda enganosa.

Para evitar prejuízos, o Código de Defesa do Consumidor garante a possibilidade de reembolso, desde que a solicitação ocorra em um prazo de até sete dias após o recebimento do produto, que é devolvido.

Diferente do que muitos imaginam, não é preciso prestar nenhuma justificativa. Ou seja, o direito de desistência é garantido mesmo que o produto não ofereça nenhum defeito.

 

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