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por Vivo Seu Dinheiro

Saiba como abrir empresa individual no Brasil

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Você tem uma ideia de negócio, acumula conhecimento no segmento e já sabe quais serão os seus clientes. Tudo pronto para empreender, certo? Talvez não. Ao abrir empresa individual, você deve optar entre diferentes formatos jurídicos, e a decisão traz consequências diretas para o futuro do negócio. Vamos entender melhor?

Vai abrir empresa individual

Porte da empresa, formato jurídico e regime tributário devem ser considerados. Foto: iStock, Getty Images

As vantagens de abrir empresa individual

Se você gosta de fazer tudo do seu jeito, não tem muita paciência para trabalhar em grupo e detesta a ideia de dividir decisões, abrir uma empresa individual certamente será o melhor caminho para empreender.

Mas é preciso ficar atento: o desejo por trabalhar sozinho não deve ser a sua principal motivação para abrir uma empresa individual. O fator mais importante que você precisa considerar é o futuro do negócio – em alguns casos, buscar uma sociedade pode ser mais seguro e vantajoso.

De qualquer forma, as principais vantagens de criar uma empresa individual dizem respeito ao controle absoluto sobre as decisões estratégicas, à porcentagem de lucro (que não precisa ser dividida com um sócio), à simplicidade dos processos jurídicos e tributários e à provável redução da carga tributária.

As opções para abrir empresa individual

Você tem três opções de formalização para abrir uma empresa individual. Confira, a seguir, como funciona cada uma delas:

MEI

O Microempreendedor Individual (MEI) é a modalidade mais simples de formalização, destinada principalmente para profissionais autônomos que queiram sair da informalidade. O processo de cadastro é realizado totalmente online, pelo Portal do Empreendedor, e dá direito a obter um CNPJ e emitir nota fiscal de diversos tipos de serviços.

Essa simplicidade faz do MEI uma opção de formalização muito comum, atraindo pequenos empresários de diversos ramos, desde eletricistas a sorveteiros, passando por jardineiros, pintores, tatuadores e freelancers.

Para se formalizar como MEI, seu faturamento anual não pode superar R$ 60 mil por ano, você pode ter no máximo um empregado (que receba o piso da categoria ou o salário mínimo) e não pode atuar como sócio ou titular de outra empresa.

O pagamento dos tributos é feito em cota única mensalmente, dentro do regime tributário do Simples Nacional, e varia entre R$ 45,00 e R$ 49,00, dependendo do ramo de atividade (comércio, prestação de serviços, etc.).

Como MEI, você tem direito a benefícios previdenciários, como salário-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez e por idade, entre outros.

Empresa Individual

O Empresário Individual também é um formato jurídico voltado ao profissional que trabalha por conta própria, mas se diferencia do MEI quanto às atividades da empresa e ao faturamento anual.

Para se formalizar como Empresário Individual dono de uma Microempresa – ME (porte da empresa), você deve ter faturamento anual de até R$ 360 mil. Já para configurar uma Empresa de Pequeno Porte – EPP, o valor máximo de R$ 3,6 milhões anuais.

Como Empresário Individual, você atuará sem separação jurídica entre os seus bens pessoais e seus negócios. Isso significa que você responderá de forma ilimitada pelas dívidas contraídas no exercício da sua atividade empresarial com todos os bens pessoais que integram o seu patrimônio, como casas, automóveis e terrenos.

As opções de regime tributário à disposição são o Simples Nacional, o Lucro Presumido e Lucro Real. Pela simplicidade e facilidade para declarar, a tendência é de que a opção mais vantajosa seja o Simples Nacional, salvo exceções. A formalização deve ser feita na Junta Comercial.

EIRELI

A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) é a terceira opção de formato jurídico para quem deseja formalizar empresa individualmente. A principal diferença da EIRELI para EI reside no fato de que a EIRELI responde apenas sobre o valor do capital social da empresa.

Assim, existe uma separação entre o patrimônio da pessoa física e da pessoa jurídica, e você não responderá com seus bens pessoais pelas dívidas da empresa.

Mas há um critério fundamental para se enquadrar como EIRELI: você precisa possuir um capital social mínimo no valor de 100 vezes o salário mínimo vigente. Atualmente, isso representa R$ 80.000. A exemplo da EI, a EIRELI pode se enquadrar como ME e EPP, e aderir ao regime tributário do Simples Nacional.

Tire suas dúvidas

Antes de finalizar, vale a pena fazer uma recapitulação para esclarecer possíveis dúvidas que ainda não tenham sido sanadas. Ao abrir uma empresa de caráter individual, você precisa escolher entre as seguintes opções:

  • Formato Jurídico: MEI, Empresário Individual ou EIRELI
  • Porte da Empresa: Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Sem Enquadramento
  • Regime Tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real

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E para você, qual a melhor estratégia para abrir empresa individual? Deixe seu comentário!

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